Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente

Outro • neutral

Contestação em Representação Administrativa

Contestação

Contestação apresentada por Defensor Dativo em representação administrativa contra genitora, alegando preliminares de inépcia da inicial e carência de ação (ilegitimidade passiva/ausência de interesse de agir). No mérito, defende que a genitora cumpre seu dever de pátrio poder, apontando a falta de comprovação de dolo ou culpa, e a necessidade de orientação ao invés de multa, conforme jurisprudência. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito ou a improcedência do pedido, arrolando testemunhas.

27 de abr. de 2025

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de honorários advocatícios entre o constituinte e o advogado, detalhando os serviços a serem prestados, o valor dos honorários, as despesas processuais, o valor da diária para diligências em outras comarcas e as condições de pagamento em caso de composição amigável ou rescisão antecipada.

27 de abr. de 2025

Pedido de Substituição de Prisão Preventiva

Petição

Petição pleiteando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a acusada {NOME_PARTE_ACUSADA}, com fundamento no seu estado gravídico, conforme o art. 318, IV, do CPP, e jurisprudência consolidada do STJ. A peça lista provas da condição de gestante e da precariedade do presídio.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

27 de abr. de 2025

Pedido de Expedição de Mandado de Imissão na Posse

Petição Intermediária em Execução (Requisição de Imissão na Posse)

Petição intermediária em ação de execução solicitando a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante dos bens leiloados, com base no art. 901, § 1º do CPC.

27 de abr. de 2025

Medida Cautelar de Alimentos Provisionais

Medida Cautelar de Alimentos Provisionais

Modelo de petição para ajuizamento de Medida Cautelar de Alimentos Provisionais com base na separação de fato, requerendo a fixação liminar de verba alimentar provisória com base nos rendimentos do suplicado.

27 de abr. de 2025

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Recorrida contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em ação revisional de alimentos. Argumenta-se pela ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo e pelo mérito, defendendo a manutenção da decisão que não reduziu a pensão alimentícia, apesar do nascimento de novo filho do devedor.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Modelo de Petição de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença (execução provisória de *astresintes*) em Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde que negou cirurgia, fundamentada nos artigos 536 e seguintes do NCPC, com pedidos de aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Documento de Oferta de Desconto

Template Promocional / Aviso Legal

Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.

27 de abr. de 2025

Agravo Interno

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interposto contra decisão monocrática, solicitando o conhecimento, a intimação da parte agravada e o encaminhamento ao órgão colegiado para julgamento.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato judicial teratológico de juiz de primeiro grau, visando suspender a expedição de mandado de imissão de posse. O *writ* fundamenta-se na violação do devido processo legal e do princípio da inércia, pleiteando a declaração de nulidade do ato e a inclusão de litisconsorte passivo necessário.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado contra exigência municipal de pagamento antecipado do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) antes da efetiva transmissão da propriedade, argumentando que o fato gerador do tributo é o registro imobiliário, conforme previsão constitucional e do CTN. O pedido inclui a concessão de liminar para evitar o recolhimento prévio.

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Comunicação de Novo Endereço em Execução de Alimentos

Petição / Manifestação em Execução de Alimentos

Petição simples em processo de Execução de Alimentos informando novo endereço do executado, com pedido de expedição de mandado/carta precatória para prosseguimento da execução.

Vara de Famílianeutral

27 de abr. de 2025

Agravo de Instrumento em Embargos à Execução

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto sob a égide do CPC, contra decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova em sede de Embargos à Execução, sob a alegação de prática de agiotagem e incidência da MP nº 2.172-32/2001.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Ação de Produção Antecipada de Provas

Petição

Petição para produção antecipada de provas, fundamentada na impossibilidade de oitiva de testemunha por grave enfermidade e risco de óbito/ausência do país, com fulcro nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015.

27 de abr. de 2025

Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório

Parecer

Parecer jurídico que conclui pela inconstitucionalidade e abuso legislativo do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que exige certidão negativa de tributos para levantamento de precatórios, por violar princípios constitucionais, o devido processo legal, a razoabilidade e o princípio da separação de Poderes.

27 de abr. de 2025

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por múltiplos condôminos contra o síndico, alegando omissão na prestação de contas relativas a valores significativos arrecadados para instalação de sistema de segurança, com base nos artigos 550 do CPC e legislação condominial.

27 de abr. de 2025

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato (União Estável), pleiteando o reconhecimento da convivência, a dissolução e a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a união, com base na jurisprudência e no art. 226, §3º da CF.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

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