Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Juntada de Procuração e Vista de Autos

Petição / Petição Intermediária

Vara do Trabalho • neutral

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Petição de Caução em Processo Judicial

Petição/Caução

Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.

Outroautor

Compilação de trechos de documentos jurídicos

Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas

Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.

Outroautor

Impugnação ao Quadro Geral de Credores em Insolvência Civil

Impugnação ao Quadro Geral de Credores

Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.

Outroneutral

Declaração para Casamento

Declaração para fins de Casamento

Declaração conjunta dos nubentes para instruir o processo de habilitação de casamento, detalhando suas qualificações civis, de qualificação e residência, conforme exigência do Código Civil.

Outroneutral

Petição de Informação de Endereço

Petição Intermediária

Petição intermediária para informar o endereço de trabalho da parte requerida ({PARTE_REQUERIDO}) para fins de citação/execução no processo em curso.

Vara de Famíliaautor

Exceção de Pré-executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.

Vara da Fazendaneutral

Ação de Contrafação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.

Outroautor

Embargos de Terceiro

Template de Petição de Embargos de Terceiro, utilizado para defender bens de terceiros que foram indevidamente constritos em processo de execução, alegando a posse e propriedade do bem móvel (veículo) por tradição anterior à penhora.

Outroneutral

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Recurso Extraordinário

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) em Ação de Obrigação de Fazer (internação compulsória de dependente químico). O modelo foca na demonstração da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, como a falta de repercussão geral, a análise de matéria infraconstitucional (Súmula 284/STF), a pretensão de reexame de provas (Súmula 279/STF) e a ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356/STF).

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais (Injúria e Ofensas Verbais) - Juizado Especial Cível

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, fundamentada em injúria e ofensa à honra e dignidade do autor perpetrada pelo réu em vias públicas, com pedido de gratuidade de justiça e condenação em danos morais.

Petição de Juntada de TRCT

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Avoengos

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Alimentos Avoengos cumulada com pedido de alimentos provisórios, ajuizada contra os avós paternos após o falecimento do genitor, com detalhamento dos fatos, da fundamentação legal e da capacidade financeira dos réus.

Vara de Famíliaautor

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.

Petição de Reparação de Danos Morais

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra Pedido de Cumprimento de Sentença, alegando nulidade do processo de conhecimento por ausência de nomeação de Curador Especial após citação por edital, o que configura cerceamento de defesa. A peça aborda a tempestividade com base na ciência do ato constritivo.

Vara Cívelneutral

Tribunal Regional Federalautor

Inquérito Policial - Contravenção Penal (Distribuição de Material Publicitário)

Portaria de Inquérito Policial

Portaria de instauração de inquérito policial para apurar a distribuição de material publicitário que imita cédulas da moeda corrente, com base na contravenção penal do art. 44 da Lei de Contravenções Penais, determinando diligências de apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.

Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de Razões de Apelação Adesiva em ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, interposta por parte que teve o valor da indenização por dano moral considerado irrisório na sentença. O recurso visa a majoração do *quantum* indenizatório com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, utilizando doutrina e jurisprudência do STJ.

Impugnação à Contestação em Ação de Reparação de Danos

Petição

Modelo de petição de impugnação (réplica) à contestação em ação ajuizada contra plano de saúde, contestando as alegações da defesa relativas à exclusão de cobertura de stent farmacológico e à fixação do valor da causa, com robusta fundamentação em jurisprudência e no CDC.