Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de FGTS
Petição Inicial
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 16 modelos
Palavra-chave:direito administrativo
Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Retenção de Documentos de Aluno
Mandado de Segurança
Vara da CidadeImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento
Mandado de segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris
Informativo Jurídico
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição inicial de cobrança de adicional de insalubridade - servidor público municipal
Petição inicial de cobrança de adicional de insalubridade
Vara da Fazenda PúblicaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Individual
Mandado de Segurança
…ª Vara da Comarca de …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Justiça FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais
Alegações finais por memoriais
Vara da Fazenda PúblicaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Resposta a Embargos de Declaração
Resposta Emb Declaração
Supremo Tribunal Federal (STF)Embargada e Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara da JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento (Indeferimento De Tutela)
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025