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Mostrando 20 modelos
Peça Processual Penal
Pedido de concessão de liberdade provisória sem fiança para indiciado preso em flagrante, com base na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, na ausência de laudo pericial e na impossibilidade de arcar com eventual fiança, invocando os artigos 310, parágrafo único, 323, I, e 350 do CPP. O documento termina com um anexo informativo sobre o Pacote Anticrime.
Petição
Ação judicial para requerer o cancelamento de protesto indevidamente tirado contra o Requerente, alegando que a intimação para o protesto foi realizada por edital de forma irregular, quando meios ordinários de localização, como a lista telefônica, não foram esgotados.
Petição/Despacho Intercorrente
Petição simples incidental em processo judicial, requerendo o riscamento de cotas marginais devolvidas pelo procurador da parte adversa, com fulcro no art. 161 do CPC, e a aplicação de multa processual ao {NOME_PARTE_RE}.
Petição/Requerimento em Processo de Falência
Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.
Aviso Comercial/Promocional
Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Regulamentação de Visita, pleiteando gratuidade de justiça e tutela antecipada para regulamentar o direito de convivência do genitor e da avó paterna com a menor, em razão do descumprimento de acordo judicial anterior.
Template de Endereçamento/Qualificação
Template composto por diversas variações de cabeçalhos e qualificações iniciais para peças processuais em diferentes instâncias (1º Grau e Tribunal), incluindo qualificação de pessoas físicas, jurídicas e menção a representantes e advogados.
Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.
Petição - Renúncia de Mandato (Trabalhista)
Petição simples para formalizar a renúncia de mandato em processo trabalhista, requerendo a intimação do mandante para nomear novo patrono, conforme o CPC.
Petição Intermediária (Processo de Falência)
Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.
Petição/Requerimento Processual (Trabalhista)
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a intimação do reclamado para ampliar ou substituir a penhora, visto que os bens atualmente constritos são insuficientes para a garantia do débito, conforme laudo pericial.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Resposta do Acusado (Defesa Preliminar)
Defesa preliminar em Ação Penal de competência do Tribunal do Júri (rito especial) para alegar legítima defesa putativa, refutar as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, e requerer a atenuante da confissão e a minorante da violenta emoção, com base no art. 406, § 3º do CPP.
Template de Aviso/Oferta Comercial
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, ofertas comerciais, dicas de busca e publicidade, sem conteúdo jurídico estruturado. Inclui uma oferta de desconto e divulgação de um Vade Mecum online.
Template Genérico de Aviso Legal
Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária em que a parte autora aceita a indicação de um novo réu feita pelo réu contestante, com base no art. 339, § 1º do CPC, requerendo a alteração do polo passivo e a citação do indicado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de ato culposo de preposto de empresa de guincho, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do empregador e violação de direitos constitucionais. Requer a condenação ao pagamento de indenizações e os benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho, com requerimento expresso de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, fundamentada na Lei do Inquilinato e no Código Civil.
Petição de Inventário/Arrolamento
Petição judicial solicitando a apuração de haveres de sócio falecido em sociedade não anônima, com base no Art. 993, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e nomeação de perito.