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Petições

Habeas Corpus Com Pedido Liminar STJ

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado no STJ contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve condenação por roubo (art. 157, c/c art. 14, II, CP), questionando a dosimetria da pena. As teses centrais são a falta de análise completa do art. 59 do CP e a utilização de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base, em violação à Súmula 444/STJ.

Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos de Terceiro Trabalhista

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho, ajuizada contra constrição judicial (bloqueio BacenJud) em execução. O embargante alega ser terceiro alheio ao processo principal e que a dívida é anterior ao seu prazo de responsabilidade como ex-sócio. O modelo trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário), e mérito, focando na nulidade da penhora devido à expiração do prazo de responsabilidade do sócio retirante (Art. 1.003, parágrafo único, CC). Inclui pedido liminar de desbloqueio.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, com pedido liminar, pleiteando a cessação de cobranças indevidas e o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica), baseada na natureza pessoal (propter personam) da dívida e na falha na prestação do serviço.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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