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Mostrando 20 modelos
Incidente Processual
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Petição Cautelar
Petição inicial para Ação Cautelar de Guarda Provisória com Pedido de Busca e Apreensão de Menor, fundamentada em alegações de maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil (CPC). O pedido cautelar inclui a expedição de mandado de busca e apreensão e a atribuição da guarda provisória ao Requerente.
Petição de Inventário Negativo
Petição para abertura de inventário negativo, visando a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante para que possa promover ação em nome do espólio, e requerimento de assistência judiciária gratuita.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Duplicata Mercantil) contra devedor solvente, com base no novo CPC. Trata-se da cobrança de dívida líquida, certa e exigível proveniente de venda mercantil de bens.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.
Ordem de Habeas Corpus
Template de petição de Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente em decorrência de inquérito policial por tentativa de roubo, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, primariedade e bons antecedentes do paciente.
Petição Inicial (Réplica à Contestação)
Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.
Cumprimento de Sentença
Petição para dar início à fase de Cumprimento de Sentença referente a uma Ação de Conhecimento, solicitando a intimação da parte recorrida para pagamento voluntário do valor de reembolso corrigido, sob pena de multa e honorários, com posterior pedido de penhora *on line* (BACENJUD) e expedição de alvará automático para a conta da autora.
Petição Inicial
Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.
Petição para Averbação de Sentença (Garantia de Execução)
Petição endereçada ao Oficial do Registro de Imóveis solicitando a averbação de sentença judicial que condenou parte adversa ao pagamento de valor, com base no art. 495, § 2º do CPC/2015 e art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, para fins de garantia da execução sobre o bem {DESCRICAO_DO_BEM}.
Petição/Petição Incidental
Petição incidental em processo judicial para comunicar a destituição de procurador anterior ({NOME_ADVOGADO_SUBSTITUIDO}) e solicitar a intimação deste sobre a mudança de representação processual por novo advogado ({NOME_ADVOGADO_REQUERENTE}).
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.
Template de Conteúdo Promocional/Educacional
Template de conteúdo promocional e educacional, focado em oferecer um desconto condicional e promover um serviço de Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca para o usuário.
Petição Inicial
Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra Universidade por retenção de diploma devido a inadimplência de mensalidades de curso já concluído, alegando ilegalidade da conduta com base na Lei nº 9.870/99 e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça.
Embargos de Terceiros
Modelo de petição de Embargos de Terceiro fundamentado na posse anterior à constrição judicial e na ausência dos requisitos de fraude à execução (art. 792, IV, CPC), citando a Súmula 84/STJ e jurisprudência do STJ sobre o tema. Inclui pedidos de levantamento da penhora e citação da parte embargada.
Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o processamento do feito sob segredo de justiça, com base no art. 189 do CPC/2015, devido à natureza do motivo apresentado.
Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Caução)
Petição intermediária em ação de reintegração de posse requerendo a citação do requerido para prestar caução, com base no art. 830 do CPC, sob pena de sanção, devido à alegada falta de idoneidade financeira do autor para ressarcir eventuais prejuízos.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus visando cassar a regressão de regime de cumprimento de pena (de aberto para semiaberto) decorrente da conversão de penas restritivas de direito em privativa de liberdade, alegando *bis in idem* e ausência de fundamentação para a alteração do regime prisional.