Petições
Ação de Repetição de Indébito com Danos Morais
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Tutela Cautelar de Urgência Novo CPC (Separação de Corpos)
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reivindicação de Posse
Contestação
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição (Relaxamento de Prisão)
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Expedição de Certidão de Distribuição Cível
Petição/Requerimento de Certidão
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição Inicial e Sentença
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ações de Família
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Citação por Mandado
Petição/Requerimento Processual
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pagamento Judicial
Petição Intermediária/Cumprimento de Sentença
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Conflito de Competência
Conflito de Competência
Tribunal de Justiçaministerio-publico
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Nomeação de Bem à Penhora em Execução Fiscal
Petição
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Esboço de Partilha
Petição/Esboço de Partilha
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens
Petição Inicial
Vara Cívelautor
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