Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Prisão de Falido

Petição em Processo de Falência

Outro • autor

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Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.

Vara Criminalneutral

Petição de Execução - Obrigação de Fazer

Petição de Execução de Sentença (Obrigação de Fazer)

Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.

Petição de Citação por Edital

Petição/Requerimento Processual

Petição simples requerendo a citação por edital do réu em processo judicial, com base na certidão do oficial de justiça de que o requerido se encontra em local incerto e não sabido.

Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário

Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário (CPC, art. 642)

Pedido de habilitação e pagamento de dívida vencida e exigível do espólio, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, requerendo a separação de bens ou dinheiro antes da partilha.

Outroautor

Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.

Promoção de Desconto em Compras

Outro (Promoção/Comercial)

Modelo simples de oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Petição (Trabalhista)

Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Interpelação Judicial

Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.

Vara Cívelneutral

Ação de Extinção de Usufruto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto sobre imóvel, fundamentada na extinção da pessoa jurídica usufrutuária, com base no Art. 1.410, III do Código Civil, requerendo o cancelamento do registro imobiliário.

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)

Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.

Petição Inicial - Cirurgia de Urgência Bariátrica SUS

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de evidência contra entes públicos estaduais, visando garantir o fornecimento de tratamento médico urgente (medicamento/cirurgia bariátrica) para paciente com obesidade mórbida e comorbidades, fundamentada na responsabilidade solidária do Estado pela saúde.

Vara da Fazendaautor

Petição Inicial

Metadados de Modelo

Modelo de metadados de uma petição inicial cível, detalhando informações sobre o template, histórico de atualizações e opções de pagamento para aquisição do modelo.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração contra sentença, alegando omissão sobre a aplicação de índices de correção (deixando de aplicar IGP-M) e a exclusão da capitalização mensal de juros em todo o período contratual, conforme precedentes do STJ.

Outroneutral

Ação de Restituição por Saque Indevido

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Restituição por Saque Indevido, alegando débito desconhecido na conta do requerente, com pedidos de citação, restituição do valor corrigido e condenação em custas e honorários.

Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo

Petição Inicial

Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Outroautor

Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, alegando que o Réu induziu o Autor em erro doloso quanto à metragem e posição do imóvel vendido, com pedidos processuais e declaração de nulidade do negócio jurídico.

Outroautor

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista opostos contra sentença por julgamento _ultra petita_ (fora do pedido), especificamente no tocante à indenização decorrente de não assinatura da CTPS, alegando que o valor fixado extrapolou o limite estabelecido na petição inicial, violando os princípios da adstrição e os artigos 141 e 492 do CPC e 852-B da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Ordinária

Petição Inicial

Ação Ordinária contra seguradora pleiteando o pagamento integral de prêmio de seguro de vida, sob a alegação de que o representante da ré prometeu a exclusão do prazo de carência, promessa que foi desrespeitada pela seguradora após o sinistro. Fundamenta-se na teoria da aparência, responsabilidade solidária do fornecedor (CDC, art. 34) e nas regras de interpretação dos contratos de adesão.

Recurso Inominado - Modelo de Petição

Template de Petição (Metadados)

Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.