Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Agravo Regimental no STJ

Agravo Regimental (Criminal)

Superior Tribunal de Justiça • neutral

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Ação Contra Plano De Saúde Que Nega Cirurgia Por Carência

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus

Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.

Outroneutral

Ação de Regulamentação de Visita

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Regulamentação de Visita, pleiteando gratuidade de justiça e tutela antecipada para regulamentar o direito de convivência do genitor e da avó paterna com a menor, em razão do descumprimento de acordo judicial anterior.

Vara de Famíliaautor

Petição de Adiamento de Audiência Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Comunicação de Averbação de Penhora

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Ação de Contrafação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.

Outroautor

Oferta de Desconto em Compras

Template Promocional (Não Legal)

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.

Outroneutral

Alegações finais por memoriais

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em uma Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados, arguindo preliminar de prescrição decenal e, no mérito, a incomunicabilidade de verbas trabalhistas recebidas pelo réu, com base em jurisprudência do STJ e no Código Civil.

Vara de Famíliareu

Recurso Inominado em Juizado Especial Cível

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado na área cível, contendo metadados como número de páginas, datas de atualização, referências doutrinárias e informações sobre as formas de pagamento do modelo.

Petição de Despejo por Falta de Pagamento com Purgação da Mora

Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo

Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.

Vara Cívelreu

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, contestando preliminares (valor da causa) e argumentos de mérito (ausência de dano, razoabilidade do valor), reafirmando a violação à personalidade e o direito à indenização integral.

Vara de Famíliaautor

Impugnação à contestação

Petição

Petição de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer, visando o fornecimento de medicamento. A peça rebate os argumentos da Fazenda Pública sobre legitimidade passiva, aplicação da reserva do possível, necessidade de licitação e a imposição de multa diária (astreintes), sustentando a prevalência do direito à saúde e ao mínimo existencial.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Desistência de Recurso

Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.

Ação Monitória

Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.

Outroautor

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Modelo de Petição

Modelo de Impugnação à Contestação na área do Direito do Consumidor, contendo metadados como autor, data de atualização e doutrina utilizada.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Petição de Habeas Corpus visando o trancamento de inquérito policial (IPL) instaurado contra os pacientes, sob o argumento de que os fatos investigados já foram esclarecidos e justificados por decisão proferida em Reclamação Trabalhista e procedimentos subsequentes, caracterizando constrangimento ilegal por ausência de justa causa.

Testamento - Aprovação, Registro e Cumprimento

Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento

Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.

Ação Penal - Substituição de Defensor

Petição/Petição Intermediária em Ação Penal

Petição intermediária em processo criminal solicitando a substituição do defensor dativo por advogado constituído, com base no Art. 263 do CPP.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial - Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Cobrança contra Município, visando o recebimento de adicional de insalubridade devido a servidor público municipal que trabalhou em hospital, em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, Anexo XIV, e na legislação municipal, observando a prescrição quinquenal e a Súmula Vinculante nº 04 do STF quanto à base de cálculo (salário mínimo).

Vara da Fazendaautor