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Mostrando 20 modelos
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista alegando preliminar de ilegitimidade passiva de ex-sócia de empresa, com base na data de sua retirada social e comprovação de mudança de domicílio, fundamentada em jurisprudência consolidada. O pedido principal é a exclusão da ré do processo com extinção sem resolução do mérito.
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Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, fundamentado na necessidade de reunião de processos (Busca e Apreensão e Ação Revisional) para evitar decisões conflitantes e reconhecer a prevenção do juízo, conforme o Novo CPC e jurisprudência do STJ.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a presunção de veracidade de declarações firmadas pelo interessado ou procurador para fins de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, exceto em processo penal.
Petição de Revisão Criminal
Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de honorários advocatícios com cláusula _quota litis_, onde os honorários são fixados em um percentual sobre o proveito econômico da causa ({PERCENTUAL_HONORARIOS_QUOTA_LITIS}), ficando as despesas processuais por conta dos advogados contratados. O contrato detalha as obrigações de ambas as partes, as condições resolutivas e o foro eleito.
Petição/Impugnação
Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
Ação de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.
Petição
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.
Incidente Processual
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Petição Inicial
Ação de divisão de imóvel em condomínio, fundamentada no art. 946, II, do CPC e art. 629 do CC, visando a extinção da copropriedade sobre uma fazenda de {AREA_IMOVEL} alqueires.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão
Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).
Petição Inicial
Template de petição inicial destinado a múltiplas partes autoras (coautores), focando na qualificação conjunta das diversas pessoas qualificadas pelas variáveis {PARTE_AUTORA} até {PARTE_AUTORA_9}.
Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a indisponibilidade de ativos ficeiros do Executado no valor especificado, com fulcro no art. 854 do CPC, seguida de sua intimação para manifestação.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, sob o argumento de que a constituição de nova família pelo alimentante não comprova, por si só, a alteração do binômio necessidade/possibilidade.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório contra prisão preventiva decretada em processo de Homicídio Culposo no Trânsito. A peça argumenta a impossibilidade de prisão preventiva em crimes culposos, com base no Art. 313, I, do CPP, e requer a concessão de liminar para expedição de Alvará de Soltura.
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus solicitando ao Juízo a expedição imediata de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo, em razão da incomunicabilidade da autoridade coatora após solicitação de informações sobre a prisão ilegal.