Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Desacato
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Juizado Cível e CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:ação penal
Petições
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Vara CriminalAcusado
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Petição de Habeas Corpus
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Defesa Prévia em Ação Penal
Defesa Prévia
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27 de abr. de 2025Petições
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Crime de Desobediência
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Juizado CriminalAcusado
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Petição Inicial - Citação por Carta Precatória
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Abandono Material
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)
Petição Inicial
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
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00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva
Resposta do acusado
Juizado da Violência Doméstica e FamiliarRéu
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
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Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Defensor Dativo
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Documentos
Requerimento
Vara CriminalPARTE_REQUERENTE
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