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Mostrando 20 modelos
Peça Processual
Peça processual de Recurso de Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de documento essencial (contrato), pleiteando a anulação da decisão com base no Art. 284 do CPC para juntada posterior do documento.
Reclamação Constitucional
Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.
Petição/Juntada de Documentos Novos
Petição para juntada de documentos novos em processo judicial, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação dentro do prazo legal estabelecido pelo CPC.
Pedido de Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por paciente preso em flagrante, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão, especificamente quanto à assinatura de testemunhas que não presenciaram os fatos ou a leitura do documento, configurando constrangimento ilegal.
Reclamatória Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho
Reclamatória Trabalhista com pedido cumulado de indenização por acidente de trabalho. A petição alega horas extras não pagas, horas *in itinere*, adicional de periculosidade, multas convencionais e indenizações por danos morais e materiais (incluindo pensão vitalícia) decorrentes de acidente de trabalho grave que resultou em amputação do membro inferior esquerdo. Requer a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos indenizatórios.
Ação de Execução
Modelo de Ação de Execução com base em nota promissória (título executivo extrajudicial), pleiteando a citação do executado para pagamento do valor devido, juros, custas e honorários, sob pena de penhora de bens.
Reconvenção
Modelo de petição de Reconvenção a ser apresentada nos autos de uma ação judicial, visando contraditar o pedido inicial do autor principal (Reconvindo) e formular pedidos contra ele, nos termos do art. 315 do CPC.
Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra sentença de pronúncia em ação penal de Tribunal do Júri por tentativa de homicídio. Preliminarmente, argui nulidade por excesso de linguagem e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, além de nulidade pela inversão da ordem dos depoimentos. Subsidiariamente, requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou, de forma secundária, a concessão de liberdade provisória sem fiança. No mérito, pleiteia a desclassificação para lesão corporal grave, afastando-se a qualificadora do motivo fútil.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre as Cédulas de Crédito Comercial e Notas de Crédito Comercial, estabelecendo regras para sua emissão, aplicação de crédito em orçamento vinculado e aplicação subsidiária das normas do Decreto-lei nº 413/1969.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Razões de Apelação Criminal
Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada por pessoa jurídica contra ato de autoridade que alterou indevidamente o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias, antecipando-o de forma a coincidir com prazo anterior ao pagamento dos salários, sob pena de multa. O impetrante alega impropriedade da MP utilizada e a contradição com a CLT, requerendo concessão de liminar para manter o prazo anterior.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Alimentos Avoengos cumulada com pedido de alimentos provisórios, ajuizada contra os avós paternos após o falecimento do genitor, com detalhamento dos fatos, da fundamentação legal e da capacidade financeira dos réus.
Template de Endereçamento Judicial Trabalhista
Este template agrega e estrutura diversas variações de cabeçalhos (endereçamentos) utilizados em petições na Justiça do Trabalho brasileira, focando em identificar a Vara, o Tribunal, o número do processo e as qualificações iniciais das partes (Autor, Executado, Recorrente, Denunciante).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com cobrança de diferenças de comissões e devolução de débitos indevidos, decorrentes de rescisão unilateral de contratos de representação comercial (um escrito e outro verbal), com base na Lei nº 4.886/65, pleiteando indenização legal, aviso prévio, diferenças de comissões e correção monetária.
Petição Inicial
Modelo de Ação Monitória fundamentada em documento comprobatório de dívida proveniente de um contrato específico, pleiteando expedição de mandado de pagamento e, em caso de descumprimento, a conversão em mandado executivo.
Impugnação a Cálculos em Inventário
Impugnação ao cálculo das primeiras declarações ou partilha em processo de inventário, fundamentada no art. 638 do CPC, requerendo a retificação dos valores apresentados nas folhas indicadas.
Modelo de Petição (Metadados)
Template contendo metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de valor/pagamento.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples informando o cumprimento de despacho judicial, especificamente o encaminhamento de ofício, e requerendo a juntada do comprovante aos autos.