Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais
Contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 12 modelos
Palavra-chave:Vício do produto
Petições
Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Reexecução de Serviço com Material Inadequado
Petição Inicial
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Indenizatória de Perdas e Danos
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara Cível ou Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais
Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Danos Morais
Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Responsabilidade por Vício do Produto c/c Danos Morais e Materiais
Petição Inicial - Ação de Responsabilidade por Vício do Produto
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(Re)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga
Vara Cível da Comarca de (XXX)Requerente e Requerida
27 de abr. de 2025