Petições
Ação de Separação de Corpos
Petição de Ação de Separação de Corpos
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Agravo em Recurso Especial
Agravo em Recurso Especial
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Templatização de Oferta de Desconto
Oferta Comercial
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Petição Cautelar de Exibição
Petição Cautelar
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordata Preventiva
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reserva de Bem em Inventário
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27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
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Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Desvio de Recursos Públicos
Denúncia Criminal
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27 de abr. de 2025Petições
Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer
Execução de Título Executivo Judicial
Vara CívelAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Assistente Técnico
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação, Obrigação De Fazer Novo CPC
Petição Inicial
Juizado Especial CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Genérica de Desconto
petição de petição genérica
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Recurso
Petição de Renúncia de Recurso
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Divisória
Petição Inicial - Ação Divisória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(s)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Prescrição em Ação Judicial
Petição
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025