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Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Guia sobre Partilha de Bens
Guia informativo
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Petição de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Vara da FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Lei 9278/96
Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva
Petição inicial
Vara de FamíliaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação em União Estável
Contrarrazões de Apelação
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento de Paternidade
Petição de Ação de Reconhecimento de Paternidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Previdenciária
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Vara de FamíliaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões REsp Cível
Contrarrazões REsp Cível
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Medida Protetiva de Urgência Incidental em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Petição
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Impugnação à Contestação
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de União Estável
Petição de Ação Declaratória de União Estável
Vara de FamíliaRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Alegações Finais por Memoriais Novo CPC
Alegações Finais por Memoriais
00ª Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Lei dos Companheiros
Lei
Congresso NacionalN/A
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável
Alegações finais por memoriais
Vara de FamíliaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
00ª Vara de FamíliaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Não especificado no trecho fornecido. A instância deve ser identificada no cabeçalho do documento.Agravante e Agravada
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