Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Resposta do acusado em ação penal (rito do júri)

Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial

Vara Criminal • neutral

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Alegações Finais em Processo Crime

Alegações Finais em Processo Criminal

Petição de Alegações Finais em Processo Criminal, onde a defesa técnica do acusado refuta as acusações de estelionato (art. 171, CP) e falsidade ideológica (art. 299, CP), sustentando a ausência de comprovação de fraude, indução a erro e prejuízo à vítima, além de apresentar provas de que as assinaturas contestadas não são falsas, pleiteando a absolvição com base no princípio *in dubio pro reo*.

Petição de Habeas Corpus

Petição (Habeas Corpus)

Petição de Habeas Corpus solicitando ao Juízo a expedição imediata de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo, em razão da incomunicabilidade da autoridade coatora após solicitação de informações sobre a prisão ilegal.

Vara Criminalneutral

Arrolamento Sumário

Petição de Arrolamento Sumário

Petição inicial para instauração de procedimento de Arrolamento Sumário, com base nos artigos 659 a 663 do CPC, requerendo a nomeação do requerente como arrolante e a homologação da partilha amigável apresentada pelos herdeiros, todos maiores e capazes.

Ação de Execução

Modelo de Ação de Execução com base em nota promissória (título executivo extrajudicial), pleiteando a citação do executado para pagamento do valor devido, juros, custas e honorários, sob pena de penhora de bens.

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Acórdão sobre Complementação de Aposentadoria

Acórdão/Decisão de Embargos de Declaração

Acórdão de Embargos de Declaração proferido pela Terceira Turma do TST, acolhendo os embargos para determinar que o cálculo da complementação de aposentadoria (média, teto e piso) observe os ditames da Portaria 398, em razão de omissão fática não solucionável em instância extraordinária.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra imobiliária/corretora por falha na prestação de serviços (negligência na checagem de documentação de imóvel), resultando no insucesso da compra e prejuízo material (sinal pago) e moral ao autor. A petição fundamenta-se no CDC e no Código de Ética dos Corretores.

Agravo Regimental

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Agravo Regimental em Habeas Corpus interposto contra decisão que negou liminar, fundamentando-se no excesso de prazo na formação da culpa do paciente, desconsiderando a data da prisão como termo inicial da contagem do prazo legal e citando jurisprudência favorável à concessão da ordem. Inclui um apêndice com modificações do Pacote Anticrime.

Petição de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (prazo superior a 10 dias). Solicita expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Ação de Renegociação de Débito com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Petição de Juntada

Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento de Substituição de Testemunha

Petição simples requerendo a substituição de uma testemunha arrolada em processo judicial (Ação {TIPO_DE_ACAO} nº {NUMERO_DO_PROCESSO}), devido ao falecimento da testemunha original ({NOME_PRIMEIRA_TESTEMUNHA}), conforme o art. 451, I, do CPC.

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.

Petição Inicial

Petição Intercorrente

Petição interlocutória para requerer o desentranhamento de documentos supostamente apresentados intempestivamente pela parte ré após a contestação, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 396, 397 e 398 do CPC.

Petição de Despejo com Pedido de Prioridade na Tramitação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade), cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. O autor pleiteia prioridade de tramitação por ser portador de doença grave. Inclui a citação do fiador como litisconsorte passivo.

Petição Inicial

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a antecipação de tutela liminar com base na suficiência de prova documental (art. 311, II, CPC).

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, focado na alegação de excesso de prazo na formação da culpa em processo criminal por estelionato, fundamentado no art. 648, II, do CPP e art. 5º, LXVIII, da CF, com vasta citação de jurisprudência do STJ sobre razoabilidade dos prazos.

Petição de Remoção de Tutor

Petição

Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista.