Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Tutela de Evidência

Petição Intermediária (Requerimento de Tutela de Evidência)

Outro • autor

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Oferta de Desconto

Nota Promissória

Nota simples descrevendo um desconto percentual condicionado à forma de pagamento.

Outroneutral

Petição de Juntada de Edital e Pedido de Falência

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Falência para requerer a juntada do edital de citação e, em decorrência do decurso do prazo sem depósito ou defesa, solicitar a decretação da falência da parte requerida, com base nos artigos 11 da Lei 7.661 e 232 do CPC.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas

Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra pessoa jurídica de direito público, baseada em falha na prestação de serviços bancários (registro de óbito indevido e longas esperas para atendimento), com fundamentação no CDC, Código Civil e legislação municipal.

Outroautor

Ação de Divórcio Direto

Petição Inicial

Petição inicial consensual de Ação de Divórcio Direto, fundamentada na separação de fato por mais de um ano, com renúncia mútua a pensão alimentícia e declaração de inexistência de bens a partilhar. Os filhos maiores de idade não dependem mais dos genitores.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.

Petição de Defesa em Processo Criminal

Resposta à Acusação em Tribunal do Júri

Peça processual apresentada pela defesa do acusado em processo de Tribunal do Júri, contrariando o libelo, requerendo juntada de folha de antecedentes e apresentando rol de testemunhas de defesa para o plenário.

Vara Criminalneutral

Petição de Denunciação da Lide

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação Reivindicatória, onde o réu (denunciante) pleiteia a denunciação da lide ao alienante (Aliete) do imóvel, com base na alegação de risco de evicção, citando os artigos 70, I e 75 do CPC.

Vara Cívelneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Recurso Ordinário Constitucional (Habeas Corpus)

Recurso Ordinário Constitucional interposto contra acórdão de *Habeas Corpus* denegado pelo STJ, visando o relaxamento da prisão preventiva do Paciente por excesso de prazo na formação da culpa, com invocação de princípios constitucionais e jurisprudência do STF.

Contestação à Ação de Prestação de Contas

Contestação

Contestação à Ação de Prestação de Contas fundamentada no argumento de que as contas já foram devidamente prestadas e recebidas pelo Requerido na data contratual de {DATA_PRESTACAO_CONTAS}.

Oferta de Alimentos

Petição - Oferta de Alimentos

Petição de Oferta de Alimentos onde o genitor propõe o pagamento de {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% dos seus vencimentos líquidos, com desconto em folha, para custeio da filha {NOME_DA_FILHA}, além de solicitar a expedição de ofício para desconto de alimentos provisórios.

Vara de Famíliaautor

Contestação Danos Morais (Ofensa Verbal Recíproca)

Contestação (Novo CPC)

Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.

Vara Cívelreu

Autos de Inventário - Requerimento de Avaliação

Petição Intermediária (Inventário)

Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial de Danos Morais - Consumidor - Juizado Especial Cível

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da aquisição de produto alimentício impróprio para consumo (contendo fragmentos de inseto), que causou problemas de saúde à consumidora. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, requer a condenação da fornecedora em danos morais e a inversão do ônus da prova.

Vara Criminalautor

Petição de Exclusão de Sobrestamento e Inadmissão de Recurso Especial

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a exclusão da decisão de sobrestamento e a inadmissão de Recurso Especial por intempestividade, com pedido de oitiva da parte recorrente.

Outroneutral

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível em ação de interdição, visando manter a sentença de procedência que decretou a curatela do interditando portador de Alzheimer, em face da alegação recursal de que a curatela deveria ser restrita apenas a atos patrimoniais e negociais.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação (réu tecnicamente primário e ausência de intenção de se furtar à justiça), com base em equívocos formais na citação.

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.

Vara Criminalautor

Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.

Tribunal de Justiçaautor