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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição de Prisão Civil por Dívida Alimentícia
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Vara de FamíliaRequerente e Requerido
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Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
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Petição de Habeas Corpus
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Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar (Lactante)
Petição
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Pedido de Liberdade Provisória
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Habeas Corpus com Pedido de Liminar
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Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
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VaraPaciente
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Agravo em Execução
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00ª Vara de Execuções PenaisAgravante e Agravado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara ÚnicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025