Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação em Ação de Cobrança

Contestação

Vara Cível • neutral

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Supremo Tribunal Federalneutral

Petição de Recurso

Peticao

Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento contra Decisão Liminar em Ação de Despejo

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão liminar que determinou despejo por falta de pagamento, argumentando que o contrato de locação é garantido por fiança, o que afasta o requisito legal para a concessão da liminar.

Petição de Cancelamento de Averbação com Pedido de Indenização

Petição

Petição requerendo o cancelamento de averbação de penhora sobre bens imóveis (com base no art. 828 do CPC) e a condenação da parte contrária ao pagamento de indenização por não ter promovido o cancelamento no prazo legal, conforme art. 828, § 5º do CPC.

Incidente de Falsidade

Incidente Processual

Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.

Petição de Suspensão de Processo

Petição Processual

Petição requerendo a suspensão do processo judicial pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com fundamento no art. 922 do CPC/2015, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, seguida de arquivamento provisório.

Contestação em Ação de Alimentos

Contestação

Contestação em ação de processo não especificado, alegando preliminar de ausência de legitimidade ativa e passiva, sob a fundamentação de inexistência de paternidade. No mérito, sustenta a insuficiência de meios para prestar alimentos.

Vara de Famíliaautor

Documento de Exemplo

Template de Marketing/Outros

Este é um template de ruído de página web, contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. O conteúdo legal é inexistente.

Outroneutral

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Petição Inicial

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, proposta com base no art. 906 do Código Civil, em virtude do extravio do título de crédito que representa dívida do Requerido para com o Requerente. Solicita-se a declaração de caducidade do título extraviado e a emissão de um novo pelo devedor, com citação do réu e terceiros interessados por edital.

Petição Inicial

Petição Intermediária (Pedido de Julgamento Antecipado)

Petição que requer o julgamento antecipado do mérito com base na revelia da parte contrária, conforme os artigos 355, II, e 344 do CPC/2015.

Petição de Suspensão de Execução por Ausência de Bens Penhoráveis

Petição/Requerimento de Suspensão de Execução

Petição simples requerendo a suspensão do processo de execução com base no art. 921, III, do CPC, devido à ausência de bens penhoráveis do executado pelo prazo estipulado.

Outroneutral

Petição de Juntada de Substabelecimento

Petição

Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.

Vara Cívelneutral

Embargos à Execução Trabalhista

Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).

Vara do Trabalhoneutral

Promoção de Desconto

Lei Federal

Template da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informática e telemática para fins de investigação criminal e processo penal, estabelecendo as condições, procedimentos e penalidades relacionadas.

Outroneutral

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial

Peça Processual (Geral)

Template de cabeçalho de petição inicial ou manifestação processual, contendo múltiplas opções de endereçamento (Vara de Falências e Vara Cível) e exemplos de qualificação das partes (Autor, Réu ou Parte genérica), com variáveis de processo e dados pessoais.

Modelo de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental

Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.

Vara Criminalneutral

Ação de Condenação em Dinheiro (DPVAT)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Condenação em Dinheiro, com base na Lei 6.194/74 (DPVAT), pleiteando a diferença entre o valor de indenização recebido e o valor legalmente devido pela morte da vítima em acidente de trânsito. O documento discute a não ocorrência da prescrição sob o CC/1916 e a competência do Juizado Especial Cível.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra constrangimento ilegal de juiz criminal, pleiteando o trancamento de processo penal por suposta apropriação indébita de bens comodatados, sob o argumento de que a questão é eminentemente cível, conforme previsão contratual.

Vara Criminalneutral

Petição de Adiamento de Audiência - Reclamação Trabalhista

Petição (Requerimento de Adiamento de Audiência)

Petição simples requerendo o adiamento de audiência trabalhista em virtude da enfermidade do reclamante, comprovada por atestado médico.

Vara do Trabalhoneutral