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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição de Ação de Reparação por Danos Morais
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial Genérica
Petição Inicial Genérica
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27 de abr. de 2025Petições
Manifestação sobre Proposta de Honorários Periciais
Petição Intermediária
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Petição Inicial - Modelo Genérico
Petição Inicial
Tribunal de JustiçaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Ausência
Petição de Ação Declaratória de Ausência
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Mandado de Segurança
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Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Hipoteca Legal
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido Principal CPC art 308 Ação Revisional
Pedido principal
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Aceitação de Nomeação de Curador
Aceitação de Nomeação
Vara CívelCurador
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Impetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
Pedido de Relaxamento de Prisão
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Template de Petição Inicial Genérica
Petição Inicial Genérica
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025