Petições
Ação Declaratória Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Petição de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Vara Especializada da Infância e JuventudeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Tutela Antecipada Ante Causam
Petição de Tutela Antecipada
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios
Petição de Arbitramento de Honorários
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação De Obrigação De Fazer (Plano De Saúde)
Petição de Ação de Obrigação de Fazer
Vara CívelAutor da ação
27 de abr. de 2025Petições
Ação Reivindicatória
Petição de Ação Reivindicatória
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Suspeição
Petição de Pedido de Suspeição
Vara Cível da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel
Petição de Ação de Adjudicação Compulsória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação em Processo Judicial
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Petição de Ação de Anulação e Substituição de Títulos
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de Liminar
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025