Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Impugnação à Contestação

Vara Cível • autor

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Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Petição

Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.

Outroautor

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista com pedidos de verbas rescisórias, multas, e indenizações por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, incluindo pedido de assistência médica continuada. Requer a competência da Justiça do Trabalho para todos os pedidos.

Vara do Trabalhoautor

Modelo de Petição de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença (execução provisória de *astresintes*) em Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde que negou cirurgia, fundamentada nos artigos 536 e seguintes do NCPC, com pedidos de aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Recorrida contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em ação revisional de alimentos. Argumenta-se pela ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo e pelo mérito, defendendo a manutenção da decisão que não reduziu a pensão alimentícia, apesar do nascimento de novo filho do devedor.

Tribunal Regional Federalautor

Template de Endereçamento e Identificação de Partes em Documentos Jurídicos

Template Agregador de Endereçamentos Judiciais

Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.

Petição de Arrolamento Sumário

Petição (Inventário)

Petição nos autos de inventário requerendo a conversão do rito para Arrolamento Sumário e a homologação de partilha amigável, com todos os herdeiros sendo capazes.

Vara de Famílianeutral

Petição de Requerimento de Endereço em Processo Trabalhista

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em processo trabalhista requerendo a alteração do endereço para recebimento de intimações, indicando o escritório do advogado constituído, com fundamento no art. 106 do CPC e art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de ação de cobrança referente a saldo devedor por serviços de lanternagem e pintura, requerendo a citação do réu e sua condenação ao pagamento do valor remanescente.

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração em Apelação Cível, com foco na alegação de omissão do acórdão recorrido quanto à análise de provas documentais (protestos, cheques sem fundo, prejuízo em balancete) para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica embargante, visando o prequestionamento de matérias para eventual Recurso Especial/Extraordinário.

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.

Outroautor

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Moral e Material no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa preliminarmente alega incompetência absoluta do juízo em razão da necessidade de prova pericial técnica para comprovação do alegado defeito. No mérito, refuta os danos materiais e morais, argumentando que o aborrecimento decorrente de suposto vício não configura dano moral indenizável, além de contestar o *quantum* indenizatório pleiteado por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara Cívelneutral

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição Penal

Petição de natureza penal pleiteando a revogação da prisão preventiva do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} com base na ausência de fundamentação concreta no decreto prisional (art. 93, IX, CF, e art. 315 do CPP), sustentando que a decisão se baseou apenas na gravidade abstrata do delito de {DESCRICAO_CRIME}.

Vara Criminalneutral

Petição de Pedido de Segredo de Justiça

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, ao julgar apelação criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado para o paciente, fundamentando-se unicamente na hediondez do crime, desconsiderando a primariedade e as circunstâncias judiciais favoráveis. O pedido principal é a fixação do regime semiaberto, com pedido liminar de urgência, dado o constrangimento ilegal.

Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com foco em prequestionamento de matéria (omissão) referente à habitualidade das horas extras e seus reflexos, com base no art. 897-A da CLT e Súmula 297 do TST.

Petição de Informação de Impossibilidade de Comparecer em Juízo

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.

Outroneutral