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Mostrando 20 modelos
Notitia Criminis
Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.
Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição incidental em processo penal solicitando o arbitramento de fiança criminal para que o réu, já condenado e recorrente, aguarde o julgamento do recurso em liberdade. Fundamenta-se na primariedade do requerente e na natureza da infração ser passível de fiança.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Arresto com pedido liminar para garantir futura execução, fundamentada na emissão de cheque sem fundos e na iminente alienação de bem (imóvel) do devedor.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Perdas e Danos, pleiteando a manutenção de contrato de internet com preço e condições originais, contestando a alteração unilateral abusiva (aumento de preço por serviço idêntico) e a cobrança por suporte técnico que deveria ser gratuito. Requer inversão do ônus da prova e liminar para garantir a prestação do serviço.
Petição/Manifestação em Processo Judicial
Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.
Nota Informativa / Conteúdo Explicativo
Explicação sobre o que são juros contratuais, sua classificação (compensatórios ou moratórios) e recomendação de leitura complementar. Não se trata de um modelo processual.
Contestação
Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro, fundamentado nos artigos 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora realizada sobre veículo adquirido pelo Embargante, comprovada a tradição anterior à constrição e a boa-fé na aquisição. Inclui pedidos liminares de manutenção de posse.
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus impetrada em Tribunal contra decisão de Juízo de primeira instância que denegou a soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente de suposta nulidade no Auto de Flagrante, com pedido de expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Penal, requerendo a juntada do recibo da carta de guia de cumprimento de pena, conforme despacho de fls., com base no art. 678 do CPP.
Petição/Requerimento (CPC)
Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.
Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado
Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame.
Petição de Resposta do Acusado
Modelo de petição de Resposta do Acusado em Ação Penal, arguindo preliminar de inépcia da denúncia (art. 41 do CPP) por ausência de descrição pormenorizada do fato e dolo, e, no mérito, pleiteando a absolvição com base na ausência de autoria/materialidade e na falta de prova pericial sobre a natureza da bebida, em crime tipificado no art. 243 do ECA.
Divulgação de Kit de Peças Processuais
Documento informativo sobre um kit de 49 peças processuais cíveis focadas em recursos, destacando sua atualização, autores citados e opções de desconto para aquisição via PIX ou cartão de crédito.
Impugnação ao Valor da Causa (Resposta)
Petição em sede de Impugnação ao Valor da Causa em ação de Responsabilidade Civil contra empresa aérea. O autor rebate a alegação de limitação da indenização pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), defendendo a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal, citando vasta jurisprudência. Argumenta que o CBA foi derrogado pelo CDC e que o valor pretendido ({VALOR_INDENIZACAO}) é justo, levando em conta o padrão de vida das partes e a gravidade do dano moral sofrido pela perda de um filho. Pede o indeferimento da impugnação e a manutenção do valor original da causa ({VALOR_CAUSA}).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho, ajuizada contra constrição judicial (bloqueio BacenJud) em execução. O embargante alega ser terceiro alheio ao processo principal e que a dívida é anterior ao seu prazo de responsabilidade como ex-sócio. O modelo trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário), e mérito, focando na nulidade da penhora devido à expiração do prazo de responsabilidade do sócio retirante (Art. 1.003, parágrafo único, CC). Inclui pedido liminar de desbloqueio.
Petição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (ROHC) interposto contra decisão denegatória de habeas corpus anterior, pleiteando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à alegação de nulidade em Auto de Flagrante (ausência de assinatura da autoridade policial), com pedido de expedição de Alvará de Soltura.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.