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Petição
Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.
Petição
Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.
Petição/Requerimento incidental em Ação de Separação Judicial
Petição incidental em Ação de Separação Judicial requerendo a instituição de usufruto sobre imóvel do executado, com a consequente destinação dos aluguéis para o pagamento da pensão alimentícia devida, em razão de inadimplementos anteriores.
Petição Inicial de Execução
Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa, destacando a demora processual imputada ao Judiciário e ao Ministério Público, em desrespeito aos prazos constitucionais e legais.
Petição Inicial
Ação de Cobrança referente à diferença de correção monetária em cadernetas de poupança decorrente da aplicação incorreta dos índices relativos ao Plano Bresser (Resolução 1338/87) e Plano Verão (Lei 7.730/89), com alegação de direito adquirido e ilegitimidade das normas posteriores. Inclui pedidos de citação, procedência total, pagamento dos valores corrigidos com juros, prioridade de tramitação por idade avançada e atribuição de valor à causa.
Petição de Liberdade Provisória
Petição de liberdade provisória com fiança indeferida, baseada na hipossuficiência do requerente, nos termos do art. 350 do CPP, em decorrência de prisão em flagrante por delito afiançável. Inclui um apêndice sobre mudanças legislativas do Pacote Anticrime.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante delito por furto, alegando constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (mais de {DIAS_DE_CUSTODIA} dias sem início), com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Requer a expedição de alvará de soltura.
Embargos de Declaração Cível
Modelo de Embargos de Declaração cível opostos com base no artigo 1.022, inciso I do CPC, visando sanar contradição interna em sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, mas fundamentou pela prescrição. Inclui doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Freitas Câmara, além de jurisprudência pertinente sobre contradição e majoração de honorários recursais.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação em matéria previdenciária, defendendo a manutenção de sentença que reconheceu o tempo de serviço especial (auxiliar de banco de sangue exposto a agentes biológicos). O modelo aborda o histórico processual, os fundamentos da sentença, rebate os argumentos do INSS e cita jurisprudência pertinente sobre a matéria especial.
Petição
Petição de Réplica em fase de Cumprimento de Sentença, impugnando a manifestação da parte contrária sob os argumentos de ocorrência de coisa julgada material e ausência dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação.
Requerimento de Vista em Inquérito Policial
Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.
Ação de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (prazo superior a 10 dias). Solicita expedição de Alvará de Soltura.
Petição/Requerimento de Extinção de Execução
Petição requerendo a extinção de processo de execução com base na satisfação integral da obrigação pelo executado, conforme o art. 924, II, do CPC, solicitando a devolução do título executivo e a extinção dos embargos.
Petição
Petição para requerer a liquidação de firma individual ({NOME_EMPRESA}) pertencente ao falecido ({NOME_FALECIDO}) dentro dos autos de inventário ({NUMERO_DO_PROCESSO}), com base no art. 620 do CPC/2015, solicitando o encargo de liquidação ao inventariante e a nomeação de perito contábil.
Petição
Petição inicial para Ação Anulatória de Venda de ascendente para descendente sem consentimento dos demais descendentes, com base no art. 496 do Código Civil, requerendo a anulação do ato e a condenação nas custas e honorários.