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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
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Vara CriminalAcusado
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Recurso Especial Cível
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Modelo de Recurso Especial Cível STJ
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Tribunal de JustiçaRecorrente
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Embargos de Declaração
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Recurso Extraordinário Cível
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Supremo Tribunal FederalRecorrente
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Apelação Cível em Ação de Divórcio Litigioso
Apelação Cível
Vara de FamíliaApelante
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Embargos de Declaração em Ação de Alimentos
Embargos de Declaração
Vara de FamíliaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRecorrente
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Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de Justiçaparte recorrente
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Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Embargante
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