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Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Federal
Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Extraordinário
VaraRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial
Petição de Alvará Judicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara FederalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Template de Endereçamento e Qualificação em Documentos Judiciais
Template de Endereçamento e Qualificação
Diversas varas e instâncias (Cível, Federal, Juizado Especial, etc.)Diversas partes (Acusado, Outorgante, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara da Comarca de BarueriAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal Regional Federal da Primeira RegiãoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico
Petição Inicial
Vara da Seção Judiciária do EstadoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Ordinária
Petição Inicial
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Variações de Cabeçalhos de Documentos Judiciais
Modelo de cabeçalhos de documentos judiciais
Vara Cível, Vara do Trabalho, Vara FederalAutor, Requerente, Impetrante
27 de abr. de 2025