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Mostrando 20 modelos
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução Fiscal, visando o reconhecimento da prescrição intercorrente com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), argumentando que a matéria é de ordem pública e cognoscível de ofício pelo juiz.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.
Petição Inicial
Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, pleiteando alimentos com base no dever de sustento dos filhos menores, citando a Constituição Federal e a Lei 5.478/68. A genitora representa os filhos e requer a citação do genitor para fixação de alimentos provisórios e definitivos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Separação Litigiosa cumulada com pedidos liminares de fixação de alimentos provisionais, regulamentação de guarda, visitas, partilha de bens e alimentos definitivos, alegando abandono do lar e descumprimento dos deveres conjugais pelo réu.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por hóspede contra hotel (REQUERIDA) devido ao furto de bagagem contendo documentos importantes, alegando falha na segurança (*culpa in eligendo* e *in vigilando*) e responsabilidade objetiva com base no Código Civil (depósito necessário) e CDC. Pede indenização moral no valor de {VALOR_REPARACAO}.
Petição Inicial
Ação Ordinária para afastamento de exigência de garantia excessiva em contrato de consórcio, alegando violação ao Art. 39, V do CDC pela exigência de fiador com imóvel quitado após contemplação, e requerendo a expedição compulsória da carta de crédito.
Execução de Obrigação de Fazer
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Fazer baseada em sentença judicial transitada em julgado, requerendo citação do executado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária e custeio da obrigação pelo executado.
Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Requerimento de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial, fundamentado na demonstração de *fumus boni iuris* (contrariedade a dispositivos legais) e *periculum in mora* (risco de dano grave e irreparável), com base no art. 1.029, § 5º, e art. 995, parágrafo único, do CPC.
Comercial/Marketing
Modelo simples de aviso promocional com desconto condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais contra plano de saúde por recusa indevida de sessões de fisioterapia pós-AVC. O modelo inclui preliminares (gratuidade, conciliação, prioridade) e aborda a abusividade da cláusula contratual limitativa à luz do CDC e da legislação de planos de saúde, com forte apelo à jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição de Valores Pagos em Contrato de Consórcio. A parte autora pleiteia a anulação de cláusula contratual que retém valores pagos após sua exclusão do grupo, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 35 do STJ, requerendo a devolução corrigida das parcelas.
Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito
Modelo de Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito em matéria criminal, onde o recorrido defende a manutenção da rejeição da denúncia baseada na decadência do direito de representação da vítima, citando doutrina e a legislação aplicável (art. 88 da Lei 9.099/95 e art. 38 do CPP).
Petição de Quesitos de Perícia
Petição protocolada dentro do prazo legal apresentando quesitos para a perícia médica e indicando assistente técnico, com base no art. 465, § 1º do CPC.
Petição (Quesitos Periciais)
Petição de delimitação de quesitos pelo Reclamante para perícia médica em Reclamação Trabalhista, incluindo a indicação de assistente técnico e o pleito para que o perito utilize todos os meios necessários previstos no CPC.
Petição - Réplica à Contestação
Petição de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais movida contra a Fazenda Pública, focada em refutar a preliminar de gratuidade de justiça e reafirmar a responsabilidade objetiva do ente público pela má conservação da rodovia que causou o acidente automobilístico.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Notitia Criminis
Modelo de Notitia Criminis (comunicação de um crime de ação penal pública) solicitando a instauração de Inquérito Policial para apuração de responsabilidade penal do noticiado, com base em fato delituoso específico e tipificação legal.
Template de Peça Processual (Diversos)
Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).
Petição
Ação de Suprimento de Idade/Emancipação proposta com base no CPC e Código Civil, visando a emancipação do menor representado por seu tutor, com pedido de citação do tutor e intimação do Ministério Público.