Petições
Ação de Indenização por Perdas e Danos
Petição de Ação de Indenização
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Palavra-chave:Defesa do consumidor
Petições
Petição de Ação Ordinária de Indenização
Petição de Ação Ordinária de Indenização
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing
Parecer Jurídico
Não especificadaNão especificado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Perdas e Danos
Petição de Ação de Indenização por Perdas e Danos
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Abatimento de Preço
Petição Inicial - Ação para Abatimento de Preço
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Artigo CDC - Art. 51
Artigo de Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização
Petição de Ação Declaratória de Nulidade
Vara Cível da Comarca de (XXX)Requerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos contra Concessionária de Energia Elétrica
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação (Multa Fidelidade) Juizado
Impugnação à contestação
Juizado EspecialAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização
Petição Inicial
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(s)
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Danos Morais
Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Publicidade Abusiva
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Reconvenção
Reconvenção
Vara Cível da Comarca de GuarulhosReconvintes e Reconvinte
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária para Afastamento de Exigência de Garantia Excessiva
Petição de Ação Ordinária
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025