Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Réplica à Contestação

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, apresentada por sociedade empresária no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa refuta o quadro fático, nega a existência de danos materiais e morais, invocando a jurisprudência e doutrina sobre a ausência de dano indenizável e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* indenizatório.

Vara Cívelneutral

Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Contestação

Contestação em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual a parte Ré impugna o preço oferecido pelo imóvel, requerendo a realização de perícia judicial para correta avaliação da indenização, com fundamento no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 20 e 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Vara da Fazendareu

Ação de Produção Antecipada de Provas

Petição

Petição para produção antecipada de provas, fundamentada na impossibilidade de oitiva de testemunha por grave enfermidade e risco de óbito/ausência do país, com fulcro nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015.

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Contrato de Franquia baseada na ausência de entrega da Circular de Oferta de Franquia (C.O.F.) no prazo legal (Lei nº 8.955/94), requerendo a nulidade do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

Modelo de Petição de Exceção de Pré-executividade

Modelo de Petição (Metadados)

Template que apresenta metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, dados de autoria, data de atualização, e informações sobre valor e forma de pagamento do modelo.

Vara da Fazendaneutral

Réplica em Embargos de Terceiro

Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro

Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, onde a parte autora impugna a penhora realizada sobre bem alienado fiduciariamente, reiterando que a constrição deveria recair apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, e pede a procedência dos embargos para anular a penhora e sua averbação.

Dano Estético

Informativo Legal/Conteúdo de Apoio

Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.

neutral

Petição de Alienação Antecipada de Bem Penhorado

Petição Intermediária (Pedido de Alienação Antecipada)

Petição intermediária requerendo a alienação antecipada de bem penhorado com base no art. 852 do CPC, justificando a urgência e solicitando a oitiva das partes antes do julgamento do pedido.

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista, argüindo preliminares de extinção de pedidos sem mérito (falta de valor), inépcia da inicial (feriados e acúmulo de função) e incorreção do valor da causa. No mérito, nega horas extras, horas em feriados, acúmulo de funções e assédio moral, invocando prescrição e pedindo a improcedência dos pedidos, com compensação de valores e condenação do reclamante em sucumbência.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template de Oferta Comercial (Não Legal)

Template promocional focado em oferecer um desconto percentual mediante pagamento via PIX e incentivar avaliações, além de divulgar um Vade Mecum Online. O conteúdo principal é de natureza comercial/promocional, não sendo um documento jurídico formal.

Modelos de documentos judiciais

Peça Processual Criminal (Diversas)

Template que consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais (como petições ou manifestações), visando Juízes de Direito de Varas Criminais, Presidentes de Tribunais de Justiça e Presidentes do Tribunal do Júri, utilizando variáveis para dados processuais e de jurisdição.

Tribunal de Justiçaautor

Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.

Vara Cívelautor

Termo de Desconto e Avaliação

Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)

Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Outroneutral

Petição de Resolução de Arrematação

Petição/Requerimento (Resolução de Arrematação)

Petição requerendo a resolução da arrematação de bens penhorados, com fulcro no art. 895, § 5º, do CPC/2015, em razão do inadimplemento das parcelas acordadas pelo arrematante {NOME_DO_ARREMATANTE}.

Modelo de Petição sobre Ônus da Prova

Petição/Manifestação

Manifestação da parte autora em processo judicial, refutando os argumentos da parte ré sobre o ônus da prova e reiterando o pedido de inversão do ônus probatório com base no CDC e CPC, ou, subsidiariamente, a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova.

Vara Cívelautor

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos Avoengos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos Avoengos, alegando preliminar de ilegitimidade passiva por não esgotamento das vias contra os genitores e pleiteando a inclusão do pai da menor e dos avós maternos no polo passivo (chamamento ao processo). Também requer a gratuidade de justiça e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais.

Outroreu

Lei da Cédula de Crédito Bancário - Lei 10931/04 atualizada

Lei Federal

Lei que institui o regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Patrimônio de Afetação), cria a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Cédula de Crédito Bancário (CCB), além de alterar dispositivos do Código Civil, da Lei de Registros Públicos, da Lei do FGTS, da Lei de Locações e outras normas correlatas.

Outroneutral

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus destinado a requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra um paciente, contestando a fundamentação da decisão e apontando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em fatos relacionados a passaporte falso.

Vara Criminalneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral