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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando esclarecer, corrigir omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a forma de administração da sociedade e indicando um depositário para a gestão dos bens ou atividades da empresa durante o trâmite processual, com pedido de homologação judicial.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a restituição do prazo para contestação com base no artigo 221 do CPC/2015, devido a um motivo específico apresentado pela parte requerente.
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão de Câmara Cível de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'b', da CF, visando o processamento do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando violação de direito líquido e certo por nomeação de classificados com colocação inferior, com pedido de liminar para suspensão do ato coator.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Contrato Não Cumprido (Obrigação de Fazer), com base em escritura pública de divórcio extrajudicial, visando garantir o direito de visita a animal de estimação e pleiteando a aplicação de multa diária (astreintes) por descumprimento.
Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial da Massa Falida, alegando a ineficácia e revogabilidade de vendas de imóvel realizadas pela falida pouco antes do termo legal da quebra, por configurarem fraude contra credores, com base nos artigos 129 e 130 da Lei de Falências. Pede a improcedência dos embargos e a anulação das vendas.
ROL DE TESTEMUNHAS (CPC)
ROL DE TESTEMUNHAS apresentado pela parte autora para audiência de instrução e julgamento, listando os dados completos e endereços das testemunhas a serem intimadas, conforme o art. 450 do CPC.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, pleiteando a atribuição de efeito suspensivo ativo. A preliminar arguida é o cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas relevantes para demonstrar a quitação dos débitos.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde, visando o fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na ilegalidade da recusa do plano com base no rol da ANS, invocando o CDC e a proteção constitucional à vida e saúde.
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de evidência contra entes públicos estaduais, visando garantir o fornecimento de tratamento médico urgente (medicamento/cirurgia bariátrica) para paciente com obesidade mórbida e comorbidades, fundamentada na responsabilidade solidária do Estado pela saúde.
Habeas Corpus (Relatório/Voto)
Template de Habeas Corpus, apresentando o relatório e o voto de um Relator, versando sobre a legalidade da decretação de revelia após intimação irregular por carta precatória e a manutenção dos atos processuais subsequentes. Inclui uma seção final com um resumo de alterações promovidas pelo Pacote Anticrime.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Penal, requerendo a juntada do recibo da carta de guia de cumprimento de pena, conforme despacho de fls., com base no art. 678 do CPP.
Petição Intermediária em Ação de Execução
Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.