Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Ação de Indenização por Furto de Bicicleta

Petição Inicial

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Petição Inicial de Ação de Indenização por Ataque de Cachorro

Template Metadata

Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.

Oferta de Desconto e _

Conteúdo de Marketing Legal/Estrutura de Template Incompleta

O conteúdo fornecido é uma mistura de elementos de uma página web (ofertas, navegação, resultados de busca, propaganda de um produto jurídico) e não constitui um documento legal estruturado. Ele será formatado como uma compilação de snippets com as variáveis preservadas.

Petição de Substituição Processual

Petição/Requerimento Processual

Petição requerendo a substituição de uma das partes (Requerente ou Requerido) em processo judicial, com fundamento no art. 109, §1º, do Código de Processo Civil, devido à aquisição do imóvel objeto da lide em data específica.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.

Petição de Restituição de Prazo para Contestação

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a restituição do prazo para contestação com base no artigo 221 do CPC/2015, devido a um motivo específico apresentado pela parte requerente.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus dirigida ao STJ contra decisão de Câmara Criminal que negou a progressão de regime, alegando violação à coisa julgada (*non reformatio in pejus*), visto que a sentença original havia fixado o regime inicial fechado sem recurso do Ministério Público. O impetrante solicita a progressão imediata ou a anulação do acórdão.

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)

Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença (CPC, art. 525) apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor de {VALOR_DA_DIVIDA} apresentado pelo credor, e requerendo efeito suspensivo com o depósito do valor incontroverso de {VALOR_INCONTROVERSO}.

Ação Revisional de Juros de Contrato de Financiamento de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Financiamento de Veículo com pedido de Tutela Antecipada de Urgência, visando a revisão de juros capitalizados diariamente, redução de juros remuneratórios e exclusão de encargos moratórios, com inversão do ônus da prova e pedido de exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito.

Modelo de Petição de Impugnação de Cumprimento de Sentença

Template de Modelo de Petição

Modelo de metadados e condições de pagamento/desconto para um template de petição jurídica.

Contratos

Reconvenção

Modelo de petição de Reconvenção a ser apresentada nos autos de uma ação judicial, visando contraditar o pedido inicial do autor principal (Reconvindo) e formular pedidos contra ele, nos termos do art. 315 do CPC.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus / Pedido de Extinção da Punibilidade (Prescrição)

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado na prescrição da pretensão punitiva, com base na pena inferior a um ano, e que inclui um anexo informativo sobre as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição - Requerimento de Citação por Carta Precatória

Petição simples solicitando a expedição de Carta Precatória para citação da parte Reclamada em outra comarca, detalhando o endereço completo para cumprimento da diligência.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Guarda de Menor

Petição Inicial

Ação de Guarda de Menor baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a regularização da posse de fato de uma criança abandonada pelos pais, com fundamento no art. 33 do ECA.

Petição de Emenda à Inicial em Ação Revisional

Petição de Emenda à Inicial

Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil, requerendo a revisão de cláusulas que impõem juros capitalizados e moratórios indevidos, além de renovar o pedido de tutela para depósito de parcelas incontroversas no valor especificado.

Ação Ordinária

Ação Ordinária/Ação Civil Pública

Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.

Contratos

Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais

Contestação com Reconvenção

Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais. A defesa refuta o pedido de danos morais alegando que o atraso de 25 dias na entrega de um livro configura mero aborrecimento, sem ensejar ofensa à honra ou personalidade, configurando risco de enriquecimento ilícito. A Reconvenção pleiteia o ressarcimento das despesas processuais e de deslocamento da Ré/Reconvinte, argumentando que a propositura da ação principal em comarca distante visa forçar um acordo vantajoso para o Autor.

Vara Cívelneutral

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.