Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Ação de Adjudicação Compulsória (Contra Espólio)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, cumulada com pedido de reparação de danos, movida contra o Espólio do vendedor falecido, representado por sua administradora provisória, em razão da recusa em outorgar a escritura definitiva. O modelo aborda a legitimidade passiva da administradora provisória e os requisitos para a adjudicação, citando doutrina e jurisprudência relevantes.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais por Devolução Indevida de Cheque

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de negativação indevida após o encerramento de conta corrente, onde um cheque furtado foi devolvido pelo motivo incorreto ("conta encerrada" em vez de "assinatura divergente"), pleiteando justiça gratuita e tutela de urgência para remoção do nome dos órgãos restritivos.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam

Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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