Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Vara Criminal • neutral

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Mandado de Segurança contra Razões de Apelação

Contrarrazões de Apelação em Mandado de Segurança

Contrarrazões de apelação em Mandado de Segurança defendendo a manutenção da sentença concessiva da segurança, que afastou a retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei 9.711/98, argumentando inconstitucionalidade por duplicidade de base de cálculo (faturamento vs. folha de salário), natureza de empréstimo compulsório e ausência de regulamentação por decreto presidencial.

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Plano de Saúde

Petição (Réplica à Contestação)

Modelo de Réplica à Contestação (Impugnação à Contestação) em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, focada na ilegalidade de reajustes por faixa etária aplicados a idosos e na prescrição trienal para restituição de valores, citando precedentes do STJ e o Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelautor

Documento de Oferta de Desconto

Template em Branco/Estrutural

Template contendo apenas ruído de websites, promoções e elementos de navegação, com menção a um desconto percentual. Nenhum conteúdo jurídico estrutural foi encontrado.

Petição Inicial - Tutela Provisória de Urgência contra Plano de Saúde

Petição de Tutela Provisória Antecedente

Modelo de Petição Inicial para Ação de Tutela Provisória Antecedente com pedido de tutela de urgência, fundamentada na negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por plano de saúde sob alegação de carência, com argumentos baseados no CDC, Lei 9.656/98 e princípios constitucionais. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.

Tarifa Sati

Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)

Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.

Petição de Habeas Corpus Preventivo

Petição (Habeas Corpus)

Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão.

Vara Criminalautor

Modelo de Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.

Vara Cívelautor

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Resposta do Acusado

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal Criminal, arguindo a atipicidade da conduta por erro de tipo (art. 20 do CP), com base na alegação de que o acusado acreditou na maioridade da vítima.

Vara Criminalneutral

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.

Petição de Concessão de Graça

Petição

Petição endereçada ao Presidente da República solicitando a concessão de graça a um apenado, com base no Art. 734 do CPP e descrevendo as circunstâncias do crime cometido.

Impugnação aos Bens Indicados à Penhora

Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)

Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.

Vara do Trabalhoautor

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração endereçado ao Juízo competente, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do CPC/2015, visando a retificação de acórdão por omissão, obscuridade ou contradição.

Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar

Petição

Petição de Habeas Corpus com pedido urgente de liminar direcionada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações a direitos humanos de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil, com extensa fundamentação em tratados internacionais e jurisprudência sobre a excepcionalidade da internação e a prescrição do prazo para relatórios conclusivos.

Petição de cientificação em execução hipotecária

Petição/Requerimento (CPC)

Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.

Petição de comunicação de fato novo

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando ao juízo, com base no art. 493 do CPC, a ocorrência de um fato novo ({DESCRICAO_DO_FATO_NOVO}) após o ajuizamento da ação, requerendo sua consideração na sentença.

Petição de Renúncia de Nome Após Separação Judicial

Petição

Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.

Vara de Famíliaautor

Petição de Assistência em Processo Penal

Petição para Assistente de Acusação

Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.

Vara Criminalneutral