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Mostrando 20 modelos
Petição Incidental/Manifestação Técnica
Petição incidental para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos para perícia judicial, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, baseada no Código de Processo Civil e Código Civil, visando a interdição da cônjuge por anomalia psíquica, com a nomeação do requerente como curador.
Aditamento à Petição Inicial
Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.
Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio
Petição inicial de ação de despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, baseada no art. 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e prorrogação por tempo indeterminado.
Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao não pagamento de salários e outras verbas. Inclui pedidos de Justiça Gratuita, pagamento de verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, indenização por dano moral por atraso salarial reiterado, e honorários advocatícios sucumbenciais. Detalha a necessidade de liquidação prévia dos pedidos.
Aviso Promocional
Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal movidos por entidade beneficente contra o INSS, alegando cerceamento de defesa, prescrição do crédito tributário e carência de ação com base na imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º da CF/88. Pede a extinção da execução e a repetição de indébito.
Petição/Manifestação em Execução de Sentença
Petição incidental em Ação de Execução de Sentença onde o fiador executado, alegando ter sido ludibriado pelo devedor principal, propõe composição amigável para parcelamento do débito, requerendo, concomitantemente, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Template de Oferta Comercial (Não-Jurídico)
Template focado em uma oferta comercial de desconto com um link de compartilhamento, dicas de pesquisa, e promoção de um produto relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito de estupro de vulnerável tentado. O modelo cita farta jurisprudência do STJ e STF, além de doutrina, para sustentar a ilegalidade da custódia e o cabimento de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP).
Petição (Pedido de Tutela Antecipada Incidental de Urgência)
Petição incidental requerendo tutela de urgência antecipada para suspender os efeitos de cédula de crédito bancário e a cobrança de empréstimo consignado, sob pena de multa diária, alegando fatos novos que reforçam a fumaça do bom direito e o perigo da demora.
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Requerimento de prisão domiciliar em favor de um Delegado de Polícia inativo, atualmente preso em regime comum, pleiteando a aplicação do direito à prisão especial, conforme previsto no art. 295, XI do CPP, e Lei nº 5.256/67.
Petição de Cumprimento de Sentença (Alimentos)
Petição visando o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que reconheceu a obrigação de prestar alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 3 dias, sob pena de prisão, e, alternativamente, a penhora de bens ou bloqueio de ativos financeiros.
Petição/Manifestação (Cumprimento de Sentença)
Manifestação de cumprimento de sentença apresentando o valor devido ({VALOR_DEVIDO}), atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}), para depósito judicial, com pedido de intimação do credor e extinção do processo, com base nos artigos 526 e 316 do CPC.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC. A peça foca em demonstrar a inadmissibilidade do recurso especial interposto, principalmente pela incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), em matéria de revisão de alimentos, sustentando a observância do binômio necessidade-possibilidade pelo tribunal _a quo_._
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.