Petições
Contestação em Ação de Preceito Cominatório
Contestação
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
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Palavra-chave:Administrativo
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Mandado de Injunção
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Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
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Mandado de Segurança
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Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Reiterando Pedido Liminar em Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
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Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
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Mandado de Segurança com Pedido Liminar
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Vara da ComarcaImpetrante
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Mandado de Segurança com Pedido Liminar
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Vara da ComarcaImpetrante
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Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Aposentadoria Rural por Idade
Petição de Ação de Aposentadoria Rural por Idade
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Especial
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Instauração de Procedimento Administrativo
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Obrigação de Fazer (Medicamento) - Neoplasia Maligna
Petição Inicial
Vara da Fazenda Pública do EstadoAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
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