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Petição Inicial - Pedido de Habilitação de Herdeiro em Caso de Gravidez
Petição
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Apelação em Embargos à Execução
Apelação
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Peça Processual Criminal
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração por Omissão
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Renegociação de Débito com Pedido de Liminar
Petição Inicial
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Penal - Denúncia
Peça Processual (Resposta à Acusação/Alegações Finais - Absolutória)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Responsabilidade Civil
Ação de Responsabilidade Civil
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição Criminal
Razões de Apresentação e Pedido de Absolvição Sumária
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Petições
Desistência de Apelação Cível
Petição/Petição Intercorrente
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial para Consentimento de Casamento
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adjudicação de Bens Penhorados
Petição/Requerimento
Vara de Famílianeutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Abandono Material
Petição
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens
Medida Cautelar Incidental
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reintegração de Posse
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Intimação de Testemunhas
Petição de Rol de Testemunhas
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Busca e Apreensão
Petição
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Templatização de Texto Jurídico
Template Bruto/Aviso
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Outroneutral
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