Petições
Modelo de Embargos de Declaração
Recurso
Não especificadaEmbargantes
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
2 filtros ativos
Jurisdição
Mostrando 12 modelos
Palavra-chave:efeitos infringentes
Petições
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração Penal
Tribunal Regional Federal da 00ª RegiãoApelante e Apelado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Embargos de Declaração
00ª Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível
Embargos De Declaração CPC
Juizado Especial CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta a Embargos de Declaração
Resposta a Embargos de Declaração em Recurso Ordinário
00ª Turma do TRT da 00ª RegiãoEmbargada
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
STJ (Superior Tribunal de Justiça)Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração CPC
Vara CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta a Embargos de Declaração
Resposta Emb Declaração
Supremo Tribunal Federal (STF)Embargada e Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença
Vara CívelExequente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Embargos de Declaração
00ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos Declaração Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamado
27 de abr. de 2025