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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Defesa Prévia - Art. 243 do ECA
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia em Ação Penal por Crime contra a Honra
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Defesa Prévia
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva
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Juizado da Violência Doméstica e FamiliarRéu
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Resposta do Acusado em Juizado Especial Criminal
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalRéu
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Pedido de Relaxamento de Prisão
Petição de Relaxamento de Prisão
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia em Infração de Trânsito
Defesa Prévia
Superintendência de Transportes e Trânsito do MunicípioDefendente
27 de abr. de 2025Petições
Template de Endereçamento e Identificação de Partes em Documentos Jurídicos
Template Genérico
Vara de Fazenda Pública, Tribunal Regional do Trabalho, Vara Civil, Vara da Infância e Juventude, Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OABAutor, Réu, Impetrante, Impetrado, etc.
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta do acusado
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Injúria
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia
Defesa Prévia
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte que apresenta a defesa (réu/acusado)
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia em Processo Criminal
Defesa Prévia
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia
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Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025