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Indicação de Bens pelo Donatário

Indicação de Bens pelo Donatário

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 34 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraNacionalidade Parte AutoraEstado CivilRg Parte AutoraCpf Parte Autora+26 mais

# Indicação de Bens pelo Donatário

_Indicação de bens pelo donatário em processo de inventário, com fulcro no CPC e no Código Civil, apresentando bens recebidos em doação e propondo a devolução de valores ou bens alternativamente._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação da Parte

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, inscrito(a) no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado(a) na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

# Título da Ação

INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO

## Fundamentação Legal

com fulcro no art. 640 do CPC/2015 e 2.007 e ss. do Código Civil (CC), pelos fatos que passa a expor:

## Dos Fatos

O Requerente recebeu, a título de doação, do *de cujus*, uma casa situada na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, sendo avaliado em R$ {VALOR_IMOVEL}, conforme informações da inventariante às fls. {NUMERO_FLS_IMOVEL}. (doc. 02)

Igualmente, o Requerente recebeu, também por doação do *de cujus*, um automóvel marca {MARCA_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_VEICULO}, chassi {CHASSI_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, no valor de R$ {VALOR_VEICULO} (doc. 03).

O valor total do espólio é R$ {VALOR_TOTAL_ESPOLIO}, ou seja, a metade disponível alcança R$ {VALOR_METADE_DISPONIVEL}.

O requerente propõe o pagamento em dinheiro da quantia a ser devolvida, aproximadamente R$ {VALOR_A_DEVOLVER}.

Alternativamente, caso o inventariante não concorde com a quantia ofertada, o Requerente indica o bem imóvel para devolução.

## Dos Requerimentos

Ante o exposto, requer:

1. Que V. Exª determine o cálculo exato do valor que o Requerente tem que devolver à legítima;

2. Que seja ouvida a inventariante, para que se manifeste sobre o recebimento da importância em dinheiro ou, alternativamente, o recebimento do bem imóvel em questão.

## Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}

Advogado: {NOME_ADVOGADO}

OAB: {OAB_ADVOGADO}/{UF}.

Fim do modelo

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