# Ação de Indenização Cumulada com Perdas e Danos
_Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Perdas e Danos, onde o Autor alega ter adquirido um terreno da Ré, mas esta o vendeu a terceiro, gerando prejuízos e a necessidade de ressarcimento e indenização por perdas e danos. O documento detalha os pedidos processuais, incluindo audiência de conciliação/mediação e a condenação da Ré._
## Qualificação das Partes e Endereçamento
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA}, vem, perante Vossa Excelência, propor
## Preâmbulo e Ação Proposta
**AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS**
em face de
**{NOME_PARTE_RE}**, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_RE}, CEI nº {CEI_PARTE_RE}, Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelas razões que passa a expor:
## I – Dos Fatos e do Direito Aplicável
No dia {DATA_AQUISICAO}, o Autor adquiriu da ré um terreno de {AREA_TERRENO} situado na Rua {ENDERECO_TERRENO}, nº {NUMERO_ENDERECO_TERRENO}, Bairro: {BAIRRO_TERRENO}, na Cidade de {CIDADE_TERRENO}, CEP {CEP_TERRENO}, pela quantia de R$ {VALOR_AQUISICAO}, que foi paga em {NUMERO_PARCELAS} parcelas no valor de R$ {VALOR_PARCELAS}. (doc. Anexo {NUMERO_ANEXO_CONTRATO})
Desde a data da assinatura do contrato, o Autor vem pagando o IPTU do imóvel, entretanto, no ano de {ANO_NAO_RECEBIMENTO_IPTU}, não recebeu o boleto para pagamento. Procurou a ré a fim de que lhe fosse encaminhado o boleto para pagamento, conforme vinha fazendo nos últimos anos, mas veio a descobrir que a mesma vendeu o terreno também para o Sr. {NOME_TERCEIRO} (docs. Anexos {NUMERO_ANEXO_VENDA_1} e {NUMERO_ANEXO_VENDA_2}).
A ré cometeu ato ilícito, pois violou o direto do Autor de usufruir de seu bem, cf. Art. 186 do CC. Por conseguinte, requer o ressarcimento da quantia paga com atualização monetária no valor de R$ {VALOR_RESSARCIMENTO}, acrescido de perdas e danos, cf. arts. 389 e 402 do CC.
## II – Dos Requerimentos
1. Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
2. Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contados da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.
3. Requer a intimação do Ministério Público, e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais.
4. Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se assim, a demandada a pagar indenização de {VALOR_INDENIZACAO}, acrescido de atualização monetária, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em {PERCENTUAL_HONORARIOS} sobre o valor da ação.
5. Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.
## Valor da Causa e Encerramento
Atribui-se à causa o valor de {VALOR_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}