Maria Edy Campos Rolim
Advogada atuante em Guarulhos/SP nas áreas Civil e Trabalhista –
Especialidade em Ações Acidentárias e Doenças Profissionais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DE {NUMERO_DA_VARA}
(Observação: ver a competência pela Lei de Organização Judiciária local)
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, do lar , portadora do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1} e CIC nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliada em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, na Rua {RUA_PARTE_AUTORA_1}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA_1} cep: {CEP_PARTE_AUTORA_1} e {NOME_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, conferente, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2} e CIC nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, na Av. {AVENIDA_PARTE_AUTORA_2}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA_2}, ambos representados por sua advogada e bastante procuradora conforme procuração em anexo (doc. 1 ), vêm, com o devido acato à presença de V.Exa., propor, como de fato propõem consensualmente, a presente
… AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO,
de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a esclarecer:
1. DOS FATOS
O casal divorciando contraiu matrimônio em {DATA_CASAMENTO}, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( doc. 2 ), perante o Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de {LOCAL_CASAMENTO}, fls. {FLS_CASAMENTO} e vº, do livro {LIVRO_CASAMENTO} nº {NUMERO_CASAMENTO}, sob o nº de ordem {ORDEM_CASAMENTO}.
Estão separados de fato há {TEMPO_SEPARACAO} anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um per si e em moradias diferentes, motivo esse para requererem através deste remédio judicial a dissolução do matrimônio.
2. DOS FILHOS MAIORES
Desse matrimômio advieram três filhos, todos maiores de idade conforme certidões de nascimento e casamento em anexo.:
a) {NOME_FILHO_1} - maior, solteiro, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_1}
b) {NOME_FILHO_2} - maior, nascida em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_2}, casada com {NOME_CONJUGE_FILHO_2}
c) {NOME_FILHO_3} – maior, solteira, nascida em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_3}
3. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Os três filhos do casal já são maiores de idade e estão empregados provendo seus próprios sustentos, e uma vez que a cônjuge-mulher também possuir condições econômico/financeiras, o casal divorciando abre mão da pensão alimentícia que um deveria ao outro.
4. DOS BENS DE RAIZ
O casal esclarece à esse Mm. Juízo que não há bens a partilhar entre ambos, e que aqueles que guarneciam o imóvel na época da separação há muito que se encontram partilhados, nada mais havendo para dividir, acrescentar ou modificar.
5. DO NOME DA MULHER
A cônjuge-mulher em acordo com o cônjuge-varão decide continuar usando o nome de casada.
6. DO PEDIDO
Isto posto, requerem os divorciandos, desde já e com o devido respeito à V.Exa., após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, digne-se de DECRETAR por senteça o DIVÓRCIO DIRETO, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se, a seguir, a expedição do competente mandado de averbação, para que se produza os efeitos legais à margem do assento de casamento de ambos.
Protesta-se provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao Direito, depoimento das partes, oitiva de testemunhas, e juntada de novos documentos que se fizerem necessários para o andamento processual.
Dá-se a presente causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} para fins de alçada e de custas.
Termos em que,
P. Deferimento
Local, {DATA_LOCAL}
Maria Edy Campos Rolim
OAB/SP nº 76.930## Notícias Jurídicas
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