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Habeas Corpus - Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Contestação Busca e Apreensão de Veículo (Parcelas pagas)
Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Mandado de Segurança
petição de mandado de segurança
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial para Fornecimento de Medicamento de Alto Custo (Neoplasia Maligna)
Petição Inicial
Vara Federal da CidadeAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de indenização por danos morais
Petição inicial
Juizado especial cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Divisão de Imóvel
Petição Inicial - Ação de Divisão
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor(a) e Réu(ré)
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Alimentos Avoengos
Contestação em Ação de Alimentos Avoengos
Vara da CidadeRéu
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Advogado e Substabelecimento
Petição de renúncia e substabelecimento
VaraAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho
Mandado de Segurança
Vara do TrabalhoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível
Embargos De Declaração CPC
Juizado Especial CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista
Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista
Vara do TrabalhoParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Comunicação de Averbação de Penhora
Petição
Vara CívelExequente
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante e Reclamada
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade
Petição de Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Proposta de Desconto e Avaliação
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N/AN/A
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Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025