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Mostrando 20 modelos
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, visando o depósito de verbas rescisórias de empregado que se recusou a receber o pagamento e a documentação rescisória após a dispensa sem justa causa. Inclui fundamentação sobre a mora do empregado e a tempestividade da consignação dos documentos.
Petição Intermediária (Pedido de Alvará)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, onde o consignado requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, com a dedução dos honorários sucumbenciais e custas processuais, conforme determinado em acórdão.
Petição de Habilitação em Inventário
Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.
Petição Inicial
Ação de Guarda de Menor baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a regularização da posse de fato de uma criança abandonada pelos pais, com fundamento no art. 33 do ECA.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde. A autora, portadora de endometriose grave, busca a cobertura para procedimento de fertilização *in vitro*, alegando urgência, o direito ao planejamento familiar e a abusividade da negativa com base no rol da ANS. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal por crime de estelionato (art. 171, § 2º, VI, CP). O argumento central é a atipicidade da conduta, pois o cheque foi dado como garantia de dívida (pós-datado), o que desnatura a fraude e a natureza de ordem de pagamento à vista do título.
Petição/Ato Processual
Petição processual para apresentação de rol de testemunhas em audiência de saneamento, requerendo a intimação das testemunhas arroladas por carta com aviso de recebimento, conforme o NCPC.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no âmbito do Juizado Especial Cível, fundamentado na impenhorabilidade absoluta de proventos de aposentadoria constritos judicialmente, conforme art. 833, IV do CPC.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.
Petição
Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.
Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa
Petição requerendo Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa para substituição de bem dado em garantia em processo de execução por Títulos da Dívida Pública, alegando a maior liquidez e segurança dos novos bens oferecidos.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de concessão de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na primariedade do requerente. Invoca doutrina e dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária. Inclui extensa fundamentação jurisprudencial sobre contratos verbais e cobrança de serviços.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a realização de nova perícia com base no art. 480 do CPC/2015 e indicando um assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.