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Petição/Artigos de Liquidação
Petição simples apresentando Artigos de Liquidação em processo trabalhista, requerendo a citação da parte contrária para impugnação dos cálculos ou, em caso de inércia, sua homologação, com acréscimo de correções, juros e custas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)
Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.
Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)
Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Apelação Cível em Ação de Família (Divórcio Litigioso), focada em preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa (decisão surpresa e indeferimento de perícia) e ausência de fundamentação, além de discutir o mérito sobre partilha de bens e alteração da guarda compartilhada.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, fundamentada no art. 747, II, do CPC e art. 1.775 do CC, visando a interdição de {NOME_PARTE_REQUERIDA} devido a doença mental irreversível ({DOENCA_INTERDITANDA}), pleiteando a curatela provisória e definitiva em favor da irmã ({NOME_PARTE_AUTORA}).
Ação de Interdição
Ação de Interdição com pedido de curatela para pessoa pródigo (art. 1.767, V, CC), legitimando a irmã requerente para propor a ação com base no art. 747, II, CPC, e solicitando a oitiva do interditando e produção de provas.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro, fundado no CPC art. 674 e seguintes, visando desconstituir penhora judicial sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda não registrada, em face de crédito posterior do embargado. Inclui pedido de denunciação à lide.
Petição com Pedido de Guarda Definitiva
Petição inicial de pedido de concessão de Guarda Definitiva de menor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), pelos requerentes que já exercem a posse de fato e prestam assistência material, moral e educacional ao menor.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.
Petição Intermediária em Ação de Execução
Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.
Petição/Manifestação
Petição incidental nos autos de processo judicial em que o Requerente se recusa a apresentar um documento solicitado com base no sigilo profissional, conforme autoriza o Art. 363, IV, do CPC.
Contrarrazões a Recurso (inadmissibilidade)
Modelo de contrarrazões focado na inadmissibilidade de Recurso (Especial ou Extraordinário) por ausência dos pressupostos de repercussão geral, prequestionamento, reexame de prova e intempestividade, com análise preliminar do mérito por cautela.
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado na preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), análise de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e falta de interposição de RE (Súmula 126/STJ). Contém um tópico de mérito subsidiário e pedidos finais.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Petição/Exibição de Testamento
Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).