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Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido expresso de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em percentual excessivo, sob a alegação de ofensa ao princípio da isonomia entre os filhos e desrespeito à capacidade contributiva do alimentante.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista versando sobre rescisão indireta, pleito de indenização por danos morais decorrentes de perseguição após alegações criminais, pedido de diferenças salariais por não aplicação de reajuste sindical e estabilidade de membro da CIPA, além de Justiça Gratuita.
Mandado de Segurança com pedido liminar
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.
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Petição de Manifestação em Execução
Modelo de petição ou manifestação em processo judicial, apresentando múltiplas qualificações de partes com referência a um processo de Execução ou outro procedimento, direcionado a um Juízo de Primeira Instância ou a um Desembargador em instância superior.
Habeas Corpus (Informações)
Parecer jurídico em Habeas Corpus, manifestando-se pela denegação da ordem. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. O parecer contesta o alegado excesso, citando a razoabilidade do prazo e o fato de a instrução já estar concluída (Súmula 52/STJ), além de justificar a prisão preventiva pela manutenção da ordem pública devido aos maus antecedentes do paciente.
Interpelação Judicial
Modelo de Interpelação Judicial fundamentado nos artigos 727 do CPC/2015 e 397 do Código Civil, visando notificar judicialmente o devedor de um contrato de mútuo sem prazo de vencimento para que pague a dívida em 30 dias, sob pena de mora.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação de Danos Morais. O autor contesta a alegação de ausência de fundamentos, citando confissões da parte ré em sua própria defesa sobre os fatos centrais (furto, reunião e questionamento sobre o autor). Reafirma a necessidade de produção de prova oral para comprovar a acusação de furto ocorrida no ambiente de trabalho.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Ausência com pedido de nomeação da Requerente como curadora dos bens do ausente, com base no Código Civil (art. 22 e 25) e no Código de Processo Civil (art. 1.159 e seguintes).
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral contra instituição bancária, alegando cobrança indevida e negativação do nome da autora após a quitação integral de débitos e contratos de empréstimo. Requer a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais.
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Andamento Processual)
Petição intermediária solicitando ao juiz que se manifeste sobre um pedido anterior (fls. {NUMERO_DA_FLS}) no prazo de 10 dias, com base no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de responsabilidade por perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.
Impugnação aos Embargos à Execução
Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão que manteve a decretação de prisão civil em ação de alimentos, fundamentando-se na inclusão de verbas não alimentares (custas, honorários) no cálculo do débito, violando o art. 528 do CPC. Inclui análise de tempestividade e pressupostos de admissibilidade.
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.