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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Medida Liminar, fundamentada no descumprimento de acordo de desocupação de imóvel alugado, conforme previsto na Lei do Inquilinato (art. 59, § 1º, III).
Representação Criminal (Delatio Criminis)
Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Art. 539 do CPC/2015) movida por locatário contra locador que se recusou a receber o valor do aluguel na data aprazada. Inclui pedido de depósito judicial, citação do réu e extinção da obrigação.
Petição Penal
Petição de natureza penal pleiteando a revogação da prisão preventiva do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} com base na ausência de fundamentação concreta no decreto prisional (art. 93, IX, CF, e art. 315 do CPP), sustentando que a decisão se baseou apenas na gravidade abstrata do delito de {DESCRICAO_CRIME}.
Modelo de Petição
Template informativo sobre um modelo de petição, detalhando sua área de direito, autoria, histórico de atualizações e opções de preço com desconto para aquisição. Não contém texto jurídico para ser formatado.
Petição Intermediária (Petição de Habilitação e Gratuidade de Justiça)
Petição intermediária em processo de execução visando a habilitação de novos advogados, com a juntada de procuração, e o requerimento expresso dos benefícios da gratuidade da justiça, fundamentado na insuficiência de recursos financeiros do Executado.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde, visando o fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na ilegalidade da recusa do plano com base no rol da ANS, invocando o CDC e a proteção constitucional à vida e saúde.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.
Petição
Modelo de petição incidental ou preparatória visando interromper o prazo prescricional de uma futura Ação Reivindicatória, requerendo a intimação do Requerido com base no Art. 172 do Código Civil.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença com base nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, detalhando o valor atualizado do débito e solicitando a intimação da executada para impugnar, com alternativas para expedição de precatório ou pagamento de pequeno valor contra a Fazenda Pública.
Nota Promissória
Template contendo uma observação sobre um desconto percentual para pagamentos via boleto ou PIX.
Petição
Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.
Petição Intermediária (Impugnação de Documento)
Petição intermediária para arguição de falsidade de documento apresentado pela parte contrária, requerendo a realização de perícia técnica e a declaração de falsidade do documento conforme o CPC.
Recurso Especial Cível
Modelo de interposição de Recurso Especial Cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, fundamentado em negativa de prestação jurisdicional (omissão sobre critérios de fixação de honorários) e no descabimento das multas aplicadas por suposta oposição de Embargos de Declaração protelatórios e Agravo Interno infundado. O modelo também aborda a questão da correção monetária do FGTS.