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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição (Template)
Este template de petição trata de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Pensão por Morte (Dano em Ricochete) decorrente de suposta infecção hospitalar que levou ao falecimento do ente querido dos autores. O modelo inclui detalhes sobre a cronologia do atendimento médico, a contestação da causa mortis registrada e os fundamentos legais para o pedido de indenização e pensionamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.
Contestação em Reconvenção
Contestação apresentada em sede de Reconvenção em Ação de Cobrança. O Reconvindo alega que o atraso nos pagamentos, que motivou a ausência do Autor para receber, justifica a improcedência do pedido reconvencional de multa por descumprimento contratual.
Parecer Consultivo
Parecer consultivo que discute a constitucionalidade do Art. 88 do ADCT (introduzido pela EC 37/2002), que fixa alíquota mínima de 2% para o ISSQN e veda benefícios fiscais que a reduzam, em face de leis municipais de Bauru que concedem incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com deficiência ou patrocinam esporte amador. A conclusão aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo por ferir a autonomia municipal e, subsidiariamente, sustenta que os benefícios sociais discutidos não visam a guerra fiscal, sendo, portanto, compatíveis com a Constituição.
Petição
Petição com pedido de arbitramento de fiança para réu preso em flagrante, primário, acusado de infração ao art. 155 do Código Penal, invocando os artigos 323 e 324 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de aluguel com fundamento nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, pleiteando a revisão judicial do valor do aluguel com base na defasagem inflacionária e valorização imobiliária da região, com pedido de fixação de aluguel provisório.
Petição
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.
Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)
Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.
Petição de Concordata Preventiva
Petição de concordata preventiva fundamentada no Decreto-Lei n.º 7.661/45, alegando dificuldades econômico-financeiras, e oferecendo pagamento parcial aos credores quirografários, juntando documentos comprobatórios exigidos pela lei falimentar.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.
Petição de Desistência de Recurso
Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.
Petição Inicial
Ação de Separação de Corpos com pedido liminar de afastamento do lar, fundamentada em agressões morais e físicas decorrentes do alcoolismo do requerido, que também não provê o sustento da família e causa perturbações no trabalho informal da requerente. O imóvel é de propriedade exclusiva da autora.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Petição Intermediária (Petição Simples)
Petição intermediária que requer o desentranhamento de documentos juntados extemporaneamente pela parte ré, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 435 a 437 do CPC.
Petição
Petição incidental requerendo a produção de prova testemunhal pelo Réu, sob a alegação de que a matéria de defesa (agiotagem em contrato de cheque) exige dilação probatória, sendo o julgamento antecipado do mérito cerceador de defesa.
Aviso Promocional
Aviso simples sobre um percentual de desconto para pagamentos via PIX.