PetiçõesVara CriminalAutor

Petição de Transferência para Prisão Especial

Petição/Requerimento (Direito Processual Penal)

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 16 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteNome Do PresidioEndereco Do PresidioNumero Do EnderecoBairro Do Presidio+8 mais

# Requerimento de Transferência para Prisão Especial

_Requerimento de transferência de preso para prisão especial, com base no status de vereador do requerente, conforme o art. 295, II, do CPP._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Introdução

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

**{PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

## Dos Fatos

O {PARTE_REQUERENTE} está preso no Presídio {NOME_DO_PRESIDIO} situado à Rua {ENDERECO_DO_PRESIDIO}, nº {NUMERO_DO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_DO_PRESIDIO}, Cidade {CIDADE_DO_PRESIDIO}, Cep. {CEP_DO_PRESIDIO}, no Estado de {ESTADO_DO_PRESIDIO}, sob a acusação de tentativa de homicídio contra {NOME_DA_VITIMA} no dia {DATA_DO_CRIME}. Sendo que o {PARTE_REQUERENTE} ocupa uma cela comum.

## Do Direito à Prisão Especial

Porém o {PARTE_REQUERENTE} é vereador titular da Câmara do Município {NOME_DO_MUNICIPIO}, conforme documento anexo (doc. 1), portanto, possui direito à prisão especial, nos termos do art. 295, inciso II, do Código de Processo Penal (C. P. P.).

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A transferência do {PARTE_REQUERENTE} para prisão especial, com fundamento no art. 295 do C. P. P. e na Lei nº 5.256/67.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.