Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Representação Criminal
Representação Criminal (Delatio Criminis) com base na Lei Maria da Penha contra o companheiro da ofendida, após agressões e ameaças de morte decorrentes de alcoolismo após demissão. Requer a instauração de Inquérito Policial e a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar, proibição de aproximação e contato).
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito (Duplicata), proposta por {PARTE_AUTORA} contra {NOME_PARTE_RE} e {NOME_BANCO} (implícito no texto), alegando a inexistência de causa debendi (negócio mercantil) para a emissão dos títulos levados a protesto, requerendo a declaração de inexigibilidade e condenação por danos materiais e morais.
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto com pedido de preceito cominatório (cessação de ruído excessivo) e indenização por danos morais, pleiteando prioridade de tramitação por ser o autor idoso e gratuidade de justiça.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Ordem de Habeas Corpus com Pedido Liminar para sobrestar o indiciamento de um paciente em Inquérito Policial, alegando que o ato é prematuro e abusivo, enquanto aguarda o prosseguimento das investigações.
Página de Vendas/Informações de Software Jurídico
Modelo de página de vendas detalhando os recursos de um software jurídico, as capacidades de pesquisa em mais de 800 milhões de processos e a estrutura de planos de assinatura (Inicial, Essencial e Recomendado), com seus respectivos preços e funcionalidades.
Petição/Requerimento
Pedido de avaliação de bem imóvel situado fora da comarca onde tramita o inventário, fundamentado na necessidade de avaliação de bem de grande vulto, mediante expedição de Carta Precatória, com base no art. 632 do CPC/2015.
Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Exceção de Pré-executividade
Petição de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial, arguindo a nulidade da execução por ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, especificamente pela natureza de mera proposta do segundo contrato e pelo não cumprimento da obrigação pelo exequente no primeiro.
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado na preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), análise de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e falta de interposição de RE (Súmula 126/STJ). Contém um tópico de mérito subsidiário e pedidos finais.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus solicitando ao Juízo a expedição imediata de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo, em razão da incomunicabilidade da autoridade coatora após solicitação de informações sobre a prisão ilegal.
Execução de Alimentos
Modelo de Petição de Execução de Alimentos com base em título executivo extrajudicial (escritura pública de divórcio), requerendo a citação para pagamento em 3 dias sob pena de prisão ou, alternativamente, a penhora/bloqueio de bens.
Petição de Habeas Corpus (Petição de Informações/Desobediência)
Petição incidental em Habeas Corpus solicitando providências urgentes ao Juízo, alegando desobediência de autoridade coatora (Delegado de Polícia) em não prestar informações requisitadas, requerendo a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do paciente ao juízo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.
Petição/Recurso
Modelo de petição para interposição de Recurso Extraordinário contra acórdão que fixou regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso (fechado) com base na gravidade abstrata do delito de associação para o tráfico, violando o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF). O recurso alega repercussão geral por contrariar súmulas do STF (718 e 719).
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença baseada nas hipóteses do art. 525 do CPC, com pedido de efeito suspensivo, seja por caução (valor depositado ou bem dado em garantia) ou excepcionalmente sem caução. Pode incluir alegação de vício processual, como a falta de citação na fase de conhecimento.