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Ação de Autofalência
Petição de Autofalência
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:débitos
Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Correção Monetária de Débitos em Juízo
Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar
Defesa Preliminar
Vara CriminalRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordata Preventiva
Petição de Concordata Preventiva
Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório
Parecer Jurídico
Não especificadaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação Anulatória
Contestação
Vara da Fazenda PúblicaRéu
27 de abr. de 2025